Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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No que tange aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a despesa que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, classifica-se como:
No que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, o critério geral utilizado para o registro de receita é o de:
Prevista no artigo 104 da Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Nos termos do MCASP, esse demonstrativo tem função semelhante, em relação à contabilidade do setor privado, à:
Nos termos da Estrutura Conceituai da NBC TSP, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público-RCPGs devem ser elaborados com base no regime:
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, previstos na Estrutura Conceituai da NBC TSP, fornecem informações aos seus usuários com o objetivo principal de:
Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:
Discriminação |
R$ |
Despesas com Equipamentos e Material Permanente |
R$ 6.000,00 |
Despesas com Juros sobre a Dívida por contrato |
R$ 500,00 |
Despesas com Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
Despesas com Obras e Instalações |
R$ 8.000,00 |
Despesas com Obrigações Patronais |
R$ 1.000,00 |
Despesas com Serviços de Consultoria |
R$ 2.500,00 |
Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 4.000,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:
Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:
Discriminação |
R$ |
Receitas com Alienação de bens – venda de bens imóveis |
R$ 3.000,00 |
Receitas com impostos, taxas e contribuições |
R$ 4.000,00 |
Receitas com Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária |
R$ 5.000,00 |
Receitas com serviços – prestação de serviços |
R$ 2.000,00 |
Receitas Industriais – exercício de atividade econômica de natureza industrial |
R$ 1.500,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:
O Balanço Patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, por meio do qual podemos apurar a situação patrimonial e financeira de uma entidade em determinado momento, dentro de certas regras. Nessa Demonstração, estão claramente evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade.
(Equipe Professores FEA/USP, 2010.)
Em relação aos elementos patrimoniais, o Ativo pode ser conceituado como:
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.
(BRASIL, MCASP, 2021.)
Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.
1. Empenho ordinário.
2. Empenho estimativo.
3. Empenho global.
( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.
( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
A sequência está correta em
Tendo por base conceitos relativos à contabilidade geral e à contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).
( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.
A sequência está correta em
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública em nome de determinado contribuinte e o empenho da despesa orçamentária relativa à aquisição de material de consumo serão registrados, respectivamente, nas seguintes naturezas de informação contábil:
Considerando as regras de Contabilidade Pública e demais normas de Direito Financeiro aplicáveis ao município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Marque a alternativa CORRETA.
Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA.
O Balanço Orçamentário, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), compatibilizando as disposições normativas e legais, é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
Em consonância com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Sobre o PCASP, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
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Marque a alternativa INCORRETA.
Dentre os Procedimentos Contábeis Patrimoniais constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), destaca-se a Redução ao Valor Recuperável, que se caracteriza por ser a perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considerando os dados contábeis de um Ativo Imobilizado constantes nos registros da Empresa XYZ em 31/12/ X1, efetue os cálculos e marque a alternativa que contenha a CORRETA contabilização da transação.
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• Valor de mercado do Ativo Imobilizado= 235.000,00
• Valor Contábil Líquido do Ativo Imobilizado= 265.000,00
• Valor em uso do Ativo Imobilizado= 245.000,00
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) apresenta o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ele é dividido em 8 classes e as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se propõe apresentar. Dessa forma, marque a alternativa que contenha a CORRETA associação entre a natureza da informação e as respectivas classes de contas.
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