Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que contém a composição do patrimônio público.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e ordenadamente, as fases da execução das Despesas.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a estrutura, do 1º ao 7º nível, do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
I. Estão sujeitos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, obrigatoriamente, os governos nacional, estadual, distrital e municipal e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Desta forma, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
III. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário; sua arrecadação e aplicação se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e a da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99.99”, as despesas decorrentes desta categoria (contingências) serão classificadas e contabilizadas a esse título.
Assinale a alternativa correta.
I. O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia observará as normas de contabilidade específicas fixadas pelo órgão competente do Município.
II. A Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipais deverão acatar as orientações contidas no parecer técnico atuarial anual e, em conjunto com o CMP– Conselho Municipal de Previdência do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, adotarão as medidas necessárias para a imediata implantação das recomendações dele constantes.
III. Na avaliação atuarial anual, serão observadas as normas gerais de atuária e os parâmetros discriminados nas Portarias editadas pelo Ministério da Previdência Social.
IV. O controle contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia será realizado pelo Município que deve elaborar, com base em sua escrituração contábil e na forma fixada pelo MPS, demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do patrimônio do respectivo regime e as variações ocorridas no exercício.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a apuração algébrica do Déficit Atuarial nas demonstrações contábeis do RPPS.
I. A escrituração contábil das unidades gestoras do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta impede que um órgão ou entidade do ente federativo venha a se utilizar de patrimônio de titularidade exclusiva do RPPS.
II. As unidades gestoras do RPPS, no Brasil, fazem parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, as suas informações são consolidadas nas Demonstrações Contábeis do ente instituidor do regime.
III. Os entes federativos devem manter a escrituração contábil do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
IV. Caso a informação contábil apresente indícios de desvio de finalidade do patrimônio sem a devida remuneração ao RPPS, devem-se apontar os respectivos riscos em notas explicativas ao Balanço Patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
Quais estão corretos?
I. Para que provisão ou contingência decorrente de benefício social seja excluída do alcance desta norma, a entidade do setor público que fornece o benefício não pode receber compensação que seja aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços fornecidos, diretamente em retorno por parte dos beneficiários.
II. Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração da entidade e que, materialmente, altera o alcance das atividades da entidade ou a maneira com que essas atividades são conduzidas.
III. O evento passado que leva a uma obrigação presente é denominado evento que cria obrigação.
Quais estão corretas?
● Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas: R$ 450.000,00.
● Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 3.800.000,00.
● Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços: R$ 1.650.000,00.
● Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 3.700.000,00.
● Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados: R$ 950.000,00.
● Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 1.600.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o saldo dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.