A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.

Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em restos a pagar não processados a liquidar (houve o fato gerador) poderão passar pela fase “em pagamento”, caso o fato gerador ocorra após a liquidação.

As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia ainda não se deu a devida liquidação.

O cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração está em fase de avaliação da prestação do serviço ou entrega do material.

No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas III.

I, II e III.

ser concedida a servidor em alcance, após a prestação de contas

ser utilizada em despesa que não segue o modo normal de aplicação

ser utilizada para despesas públicas de valor até o limite de licitação por convite

ser apresentada a prestação de contas no início do exercício seguinte ao que foi utilizado

obrigatória existência de saldo financeiro para emissão do empenho da despesa

emissão de nota de empenho em favor do credor, precedida da liquidação da despesa

autorização do ordenador de despesas, independentemente da existência do crédito orçamentário

existência de crédito orçamentário suficiente, na correspondente dotação, para emissão de empenho

R$ 85.000 e R$ 30.000

R$ 78.000 e R$ 37.000

R$ 75.000 e R$ 40.000

R$ 65.000 e R$ 50.000

Ativo não Circulante

Controles da Execução

Controles dos Atos Potenciais

Variação Patrimonial Diminutiva

inscrição de créditos em dívida ativa; cancelamento de dívidas passivas e arrecadação tributária

inscrição de créditos em dívida ativa; serviços contratados e cotas financeiras repassadas

inscrição de créditos em dívida ativa; cancelamento de dívidas passivas e pessoal e encargos sociais

inscrição de créditos da dívida ativa; cancelamento de dívidas passivas e multas contratuais pagas

Balanço Patrimonial

Balanço Orçamentário

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Demonstração das Variações Patrimoniais

custo da aquisição, com a dedução do saldo da conta de amortização incorrida

custo da aquisição, com a dedução do saldo da conta de depreciação, amortização ou exaustão

custo de aquisição, deduzido da provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior

Ministerial – estrutural – subitem.

Funcional – estrutural programática – ministerial.

Fática – possível – provável.

Institucional – funcional – estrutural programática.

Institucional – estrutural programática – prevista.

Balanço Orçamentário.

Demonstração das Variações Patrimoniais.

Balanço Patrimonial.

Balanço Financeiro.

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

A Execução de Alienação de bens foi de R$ 450.000.

Houve diferença entre previsão e execução de Outras Receitas Correntes.

A diferença de previsão e execução de operações de crédito é R$ 9.350.000.

A previsão de Receitas Patrimoniais foi de R$ 850.000.

A execução de Receitas Tributárias foi de R$ 12.685.000.

1.

2.

3.

4.

5.

Débito 1.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 2.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 3.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 4.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 6.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 7.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 8.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 9.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Legalmente vinculado.

Não legalmente vinculado.

A executar.

Provisionado.

Contingente.

Maquinários.

Redes de transmissão de energia elétrica.

Estradas.

Intangível.

Móveis e utensílios.

A inobservância imotivada da ordem cronológica ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle a sua fiscalização.

Disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

Caso o objeto não seja executado no prazo contratual, o valor eventualmente antecipado não poderá ser devolvido.

O órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, em seção específica de acesso à informação em seu sítio na internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.