O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.

As Demonstrações Contábeis no Setor Público (DCASP) devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Em relação às DCASP, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No Balanço Patrimonial, o quadro de compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que iminentemente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

( ) O Balanço Orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) O Balanço Orçamentário demonstra, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

( ) No Balanço Financeiro, os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade.

Assinale a sequência correta.

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Uma das classificações da despesa orçamentária é a classificação por Grupos de Natureza da Despesa. Considerando essa forma de classificação, assinale a alternativa que contém apenas despesas classificáveis como Outras Despesas Correntes:

As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma fundação municipal, referentes ao exercício financeiro de 2022, em reais:

-Previsão Atualizada das Receitas Correntes: 3.000.000,00.

-Receitas Correntes Realizadas: 3.200.000,00.

-Dotação Atualizada das Despesas Correntes: 3.000.000,00.

-Despesas Correntes Empenhadas: 2.500.000,00.

-Despesas de Capital Empenhadas: 500.000,00.

“Inscrição de Restos em 31/12/2022: 200.000,00

-Pagamentos de Restos a Pagar não Processados: 70.000,00.

O resultado orçamentário corrente da secretaria municipal referente ao exercício de 2022 foi de:

Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que é possível um lançamento contábil que apresente ao mesmo tempo:

A compra, à vista, de medicamentos para um hospital municipal representa, para o Município:

Considere que em determinado dia um Município registrou as seguintes operações: rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 10.000,00; compra de uma ambulância por R$ 150.000,00; despesa com o salário dos servidores públicos no total de R$ 500.000,00 e aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00. Com base nessas informações, pode-se dizer que, nesse dia, o patrimônio líquido do município:

Caso o contador do município estiver analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um Ativo Imobilizado e encontrar conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 Ativo Imobilizado, ele deve considerar que:

É a classificação em que o código exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados:

São entidades que não estão abrangidas no conceito de Entidades do Setor Público para fins de aplicação das normas de contabilidade aplicada ao setor público, apesar de a NBC TSP Estrutura Conceitual permitir que estas as apliquem facultativamente ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:

Representa o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade:

Ao reconhecer contabilmente um Intangível no Ativo, a entidade do setor público deve escolher reconhecê-lo pelo modelo do custo ou pelo modelo da reavaliação. Caso a entidade opte por reconhecer o Intangível pelo modelo do custo, significa que:

Uma secretaria municipal adquiriu material de expediente no valor de R$ 59.500,00 em março de 2028. Considerando que esses materiais foram integralmente consumidos em junho de 2023, pode-se afirmar que esse consumo gerou reflexos:

A segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes e a apresentação baseada na liquidez, aplicável apenas quando proporcionar informação que seja mais relevante, devem ser adotadas para a elaboração de qual demonstração contábil do setor público?

Quais as classes e os grupo de contas utilizados para elaboração do Balanço Orçamentário?

O MCASP apresenta conceitos e definições sobre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o MCASP, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser:

Em relação ao sistema de contas no âmbito da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. O Plano de Contas Aplicado a Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

II. As Variações Patrimoniais Aumentativas pertencem à Classe 4 e têm natureza de informação patrimonial.

III. As contas de Controles de Credores pertencem à Classe 8 e têm natureza de informação de controle.

Quais estão corretas?