Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Julgue o item.
A Contabilidade Pública, como uma especialização
da Contabilidade, se aplica aos entes da Federação,
inclusive autarquias, e a algumas de suas
entidades, como as fundações públicas e empresas
públicas, nesse caso, quando utilizam recursos à
conta do orçamento público.
Julgue o item.
Os subsistemas de informações em que se
estrutura o sistema contábil são: patrimonial, de
resultados e compensatório.
Julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), com abrangência nacional,
possibilitam o registro da aprovação e execução do
orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o
patrimônio, em consonância com a legislação
brasileira, os princípios da ciência contábil e a
convergência aos padrões internacionais.
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não necessariamente requer uma discriminação minuciosa da receita e despesa para evidenciar a política econômico-financeira do Governo, podendo ser concebida de maneira simplificada, desconsiderando os princípios de unidade, universalidade e anualidade estipulados pelo Art. 2º.
O objetivo primordial das entidades do setor público é a geração de lucros e retorno financeiro aos investidores, o que as torna suscetíveis à análise convencional da situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa. Portanto, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são estruturados para avaliar a rentabilidade dessas entidades e subsidiar decisões de investimento.
O Saldo Patrimonial representa a diferença entre o total de ativos e passivos de uma entidade pública em determinado momento. Se os ativos forem maiores que os passivos, o saldo será positivo (superávit). Se os passivos forem maiores que os ativos, o saldo será negativo (déficit).
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não proíbe a consignação de dotações globais para atender diversas categorias de despesas, como pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, sem a necessidade de detalhamento específico, em contravenção ao disposto pelo Art. 5º.
O Patrimônio Público refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a entidades públicas, como governos, autarquias e fundações. Esse patrimônio é composto por ativos e passivos sendo fundamental para o funcionamento e prestação de serviços públicos.
A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º.
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
O trecho diz respeito ao valor
“O(A) _________________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Em sentido amplo, as receitas extraorçamentárias
também são consideradas públicas, que,
entretanto, são recursos financeiros que
apresentam caráter temporário e não integram a
lei orçamentária anual e, portanto, não integram a
programação ordinária.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Aumento ou redução por reavaliação e ganhos,
quando utilizada a reserva de reavaliação, ou
perdas decorrentes de ajustes específicos de
conversão para moeda estrangeira, são exemplos
de componentes do resultado do período que são
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido,
na demonstração das mutações do patrimônio
líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Para que um investimento seja qualificado como
equivalente de caixa, na elaboração da
demonstração de fluxos de caixa, deve ser
conversível em quantia conhecida de caixa no
curso do exercício financeiro subsequente e estar
sujeito a risco irrelevante de mudanças de valor no
mesmo período.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
O resultado financeiro apurado no balanço
financeiro corresponde ao superávit ou déficit
financeiro apurado no balanço patrimonial.
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