Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3838865 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.


(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.


(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.


(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3835536 Contabilidade Pública
No âmbito da escrituração contábil no setor público, o registro de eventos deve respeitar os mecanismos de débito e crédito e o método das partidas dobradas. Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos típicos:

I.O empenho da despesa constitui ato da execução orçamentária e gera lançamento nas contas de natureza orçamentária, com redução do crédito disponível e registro do crédito empenhado a liquidar, sem produzir, nesse momento, reconhecimento patrimonial de ativo ou passivo, permanecendo restrito às contas orçamentárias e às contas de controle correlatas da execução da despesa.
II.A liquidação da despesa corrente com prestação de serviços de terceiros enseja o reconhecimento de um passivo financeiro em contrapartida a uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), atendendo ao fato gerador sob o regime de competência.
III.A arrecadação de uma receita tributária envolve, simultaneamente, lançamentos nas naturezas de informação orçamentária (realização da receita) e patrimonial (entrada de disponibilidade financeira em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa ou baixa de direito a receber).

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3835535 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas contábeis em classes, de acordo com a natureza da informação e sua função nos subsistemas contábeis. Considerando a estrutura oficial do PCASP, assinale a alternativa que associa corretamente as classes de contas à sua natureza de informação e à finalidade do registro.
Alternativas
Q3835530 Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária. Sobre a estrutura e elaboração da DVP, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A DVP confronta as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) pelo regime de competência, apurando o resultado patrimonial do exercício, que pode ser Superávit ou Déficit Patrimonial.
(__)O reconhecimento de uma receita orçamentária de capital oriunda de operação de crédito gera uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) na DVP, pois há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos.
(__)As mutações patrimoniais que não afetam o patrimônio líquido, como a compra de um veículo à vista (troca de caixa por imobilizado), não transitam pelo resultado da DVP, sendo fatos permutativos que não geram VPA nem VPD.
(__)O resultado da DVP deve coincidir obrigatoriamente com o resultado da execução orçamentária (Superávit/Déficit Orçamentário), uma vez que todas as despesas orçamentárias são também despesas patrimoniais no setor público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3835529 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define o campo de aplicação e a estrutura do Plano de Contas. Sobre a obrigatoriedade de adoção e o alcance das normas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__)As empresas estatais dependentes, que recebam recursos do ente controlador para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, estão obrigatoriamente sujeitas às regras do MCASP e da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparando-se aos órgãos da administração direta para fins de endividamento e limites de gasto.


(__)Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica especial e autonomia financeira oriunda de contribuições parafiscais, estão dispensados da adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), devendo seguir exclusivamente as normas de contabilidade empresarial.


(__)O campo de aplicação do MCASP abrange, de forma facultativa, as empresas estatais independentes, exceto no que tange à elaboração das demonstrações consolidadas do ente federativo, onde devem fornecer os dados necessários para a consolidação das contas nacionais.


(__)As entidades do Terceiro Setor, como as Organizações Sociais (OS), integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, aplicam integralmente o MCASP em sua contabilidade societária interna para fins de prestação de contas aos tribunais de contas.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3835525 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre os Restos a Pagar e o Superávit Financeiro:

I.Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (onde houve a liquidação/entrega do bem ou serviço) das não processadas (onde não houve a liquidação).
II.O Superávit Financeiro, utilizável como fonte para créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, sendo a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os empenhos não liquidados que não forem inscritos em Restos a Pagar serão anulados, mas o credor perde o direito de cobrar o crédito, visto que a prescrição da dívida pública ocorre automaticamente no encerramento do exercício financeiro.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3835523 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os manuais expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação da receita pública por natureza tem por finalidade identificar a origem do recurso e assegurar a adequada evidenciação orçamentária e patrimonial. Considerando o padrão de codificação atualmente vigente e o tratamento contábil das restituições de receitas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3835522 Contabilidade Pública
Os critérios de mensuração de ativos e passivos no setor público buscam refletir a realidade econômica. Assinale a alternativa correta quanto à avaliação de ativos e aos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alternativas
Q3835520 Contabilidade Pública
A ciência contábil aplicada ao setor público, conforme a estrutura conceitual vigente, opera sob uma dualidade de regimes contábeis que segregam a execução orçamentária dos fenômenos patrimoniais. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento dos fatos contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público.
Alternativas
Q3835518 Contabilidade Pública
O suprimento de fundos (regime de adiantamento) constitui exceção ao procedimento ordinário de execução da despesa pública, sendo disciplinado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Considerando o momento da concessão do suprimento de fundos ao servidor, assinale a alternativa que descreve corretamente os registros orçamentários e patrimoniais correspondentes. 
Alternativas
Q3834893 Contabilidade Pública
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 
Alternativas
Q3834887 Contabilidade Pública
Consideram-se subvenções:
Alternativas
Q3834886 Contabilidade Pública
Em seu art. 51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será
Alternativas
Q3834885 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, com redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São classificadas como Receitas Correntes:
Alternativas
Q3834870 Contabilidade Pública
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos de alguns itens. Uma dedução comum na União, nos Estados e nos Municípios é a
Alternativas
Q3834862 Contabilidade Pública
Um dos órgãos da administração presta serviços em um imóvel de dois andares. Com as fortes chuvas de verão, houve o desgaste natural das calhas, sendo necessária verba para as obras de conservação do imóvel.
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de 
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Q3834861 Contabilidade Pública
Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
Alternativas
Q3833938 Contabilidade Pública
O exercício da contabilidade no setor público exige do profissional uma conduta pautada por princípios éticos que assegurem a fidedignidade das informações e o interesse público. O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01) estabelece deveres, proibições e diretrizes para o zelo no desempenho das funções. Diante de situações de pressão hierárquica para a omissão de passivos relevantes nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa que descreve a conduta ética CORRETA do contador. 
Alternativas
Q3833937 Contabilidade Pública
A execução da receita orçamentária no setor público brasileiro deve obedecer a estágios rigorosos para garantir o controle e a integridade dos fluxos financeiros. O reconhecimento contábil dessa receita ocorre em momentos distintos sob as perspectivas orçamentária e patrimonial, exigindo do contador o domínio das normas de escrituração. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial.
IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3833934 Contabilidade Pública
A utilidade da informação contábil no setor público está diretamente relacionada à sua capacidade de subsidiar a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões pelos diversos usuários. Para que cumpra esse papel, a informação deve observar características qualitativas específicas. Acerca das características qualitativas da informação contábil no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relevância e a Representação Fidedigna são classificadas como características qualitativas fundamentais, sendo a base para que a informação seja útil.
( ) A Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria que pressupõe que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade e da contabilidade.
( ) A Tempestividade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e tomada de decisão.
( ) A Verificabilidade é a característica que garante que a informação seja 100% exata e livre de qualquer erro ou viés, independentemente do método de mensuração utilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
2901: C
2902: B
2903: E
2904: B
2905: C
2906: A
2907: B
2908: D
2909: E
2910: A
2911: C
2912: C
2913: B
2914: B
2915: B
2916: D
2917: A
2918: E
2919: B
2920: C