Considere a seguinte situação hipotética: Um município real...
Considere a seguinte situação hipotética:
Um município realizou a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente sobre a remuneração de seus servidores municipais.
Nesse caso, o valor do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza retido na fonte pelo município pertence: