Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em:
(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.
(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.
(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.
II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.
III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.
Está correto o que se afirma em:
I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.
II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.
III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.
Está correto o que se afirma em:
(__) A redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória ao final de cada exercício se houver indícios de perda, sendo a perda reconhecida como VPD quando o valor contábil supera o valor recuperável.
(__) O valor recuperável de um ativo que não gera caixa, para fins de teste de impairment, é definido como o maior valor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso (potencial de serviços).
(__) O aumento de valor decorrente de reavaliação (saldo credor) de um ativo imobilizado deve ser registrado diretamente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) no resultado do exercício.
(__) A reavaliação é um procedimento facultativo que ajusta o ativo ao seu valor justo, enquanto o impairment é um procedimento obrigatório (na presença de indícios) que ajusta o ativo ao seu valor recuperável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O custo diz respeito ao efetivo ____________ dos insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços públicos, que se distingue do fluxo de execução (empenho, liquidação e pagamento) da ____________ orçamentária.
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O sistema contábil público deve permitir a evidenciação de informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
II.As informações de natureza orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
III.As contas de natureza patrimonial são utilizadas exclusivamente para o controle de bens móveis, não abrangendo as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
IV.O registro dos atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, é feito nas contas de natureza de controle.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)O Balanço Orçamentário evidencia o superávit ou déficit do orçamento, apurado pelo confronto entre a receita orçamentária realizada (arrecadada) e a despesa orçamentária realizada, observadas as fases de liquidação e pagamento previstas na execução da despesa.
(__)As receitas e despesas extraorçamentárias compõem o corpo principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado da execução orçamentária.
(__)A coluna da Previsão Inicial da receita deve refletir os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
(__)As despesas são demonstradas no Balanço Orçamentário apenas pelos valores pagos, desconsiderando-se os valores empenhados e liquidados a pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A demonstração das variações patrimoniais evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas que alteram o patrimônio público ao longo do exercício.
II.O balanço patrimonial apresenta a situação do ativo, do passivo e do patrimônio líquido do ente público em determinada data, compondo o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
III.O balanço orçamentário confronta a receita e a despesa orçamentárias previstas com as realizadas, integrando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
IV.A demonstração dos fluxos de caixa, no contexto do setor público, integra o rol das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, evidenciando os fluxos de entradas e saídas de caixa.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
(__)A despesa orçamentária percorre estágios que incluem empenho, liquidação e pagamento, os quais devem ser observados para que haja correta execução do gasto público.
(__)Restos a pagar correspondem às despesas orçamentárias devidamente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processados ou não processados.
(__)Despesas de exercícios anteriores referem-se, em geral, a obrigações de exercício já encerrado que não foram devidamente empenhadas à época própria, mas que, quando reconhecidas, devem observar a disciplina específica para sua contabilização.
(__)Despesas extraorçamentárias, por não constarem da lei orçamentária anual, são automaticamente consideradas restos a pagar ao final do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I.O PCASP é um plano de contas padronizado para o setor público, cujo objetivo é uniformizar o registro das operações, contemplando contas do ativo, passivo, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, resultado e controles do planejamento e orçamento.
II.As contas de variações patrimoniais aumentativas registram receitas e outros acréscimos que aumentam o patrimônio líquido do ente público.
III.As contas de variações patrimoniais diminutivas registram despesas e demais reduções que diminuem o patrimônio líquido do ente público.
IV.As contas de controle do planejamento e orçamento, previstas no PCASP, registram informações relacionadas à execução do plano e do orçamento, complementando os registros das contas patrimoniais e de resultado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: