Sobre execução da despesa orçamentária, considere as alternativas abaixo:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho. Nesse caso, na Folha de Pagamento, será necessária a emissão de um empenho para cada credor.

II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

III. Os empenhos podem ser classificados em: Ordinário, Estimativo e Global.

IV. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

V. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço; A regularidade fiscal.

Está correto o que se afirma em:

Dentre os elementos de despesa: 14; 18; 30; 33 e 36, assinale a ordem correspondente da esquerda para a direita.

Assinale a alternativa falsa.

Considere as seguintes afirmações e preencha como (V) as verdadeiras, ou (F) as falsas.

( ) As variações patrimoniais podem ser classificadas em: Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.

( ) O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

( ) Fato Administrativo ou Fato Contábil é qualquer acontecimento que traz reflexos no patrimônio, alterando-o.

( ) Fato Administrativo ou Fato Contábil, pode ou não trazer alterações no Patrimônio Líquido.

( ) Os fatos mistos são os que combinam fatos permutativos com fatos modificativos, também podendo ser aumentativos ou diminutivos. Ocorrem quando há, pelos fatos contábeis, alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de V e F, de cima para baixo.

Considere as afirmativas abaixo:

I. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público e privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. O Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações ou ATIVO = PASSIVO + PL ou PASSIVO = ATIVO – PL.

III. Os Princípios de Contabilidade são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.

IV. O ativo é composto por ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta a denominação do Princípio de Contabilidade, que, sob a perspectiva do setor público, reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores.

No balanço orçamentário, devem constar obrigatoriamente:

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a opção que apresenta apenas contas de natureza orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, os estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produção, ou na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação de serviços, ou mantidos para a venda ou distribuição no curso normal das operações ou ainda usados no curso normal das operações. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os gastos de distribuição e de administração geral relacionados ao estoque são considerados como Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD do período em que ocorrerem e não como custo dos estoques. De acordo com o exposto, assinale o item que apresenta um exemplo que NÃO é reconhecido como Variação Patrimonial Diminutiva – VPD do período em que é realizado.

Considere que, em uma determinada Prefeitura Municipal, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tenha ocorrido no dia 1º.1.2016, mas o recebimento venha a ocorrer apenas a partir de março, com descontos regressivos ao longo do exercício. Com base nessa situação e no que dispõe Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP –, assinale a opção que apresenta o CORRETO reconhecimento patrimonial da Variação Patrimonial Quantitativa em 1º.1.2016.

As receitas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as Receitas Correntes e as Receitas de Capital. As Receitas Correntes correspondem a:

É o conceito de Receita Corrente Líquida:

Entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um deles como elemento obrigatoriamente integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

Conforme os preceitos da Lei n.º 4.320/1964, em especial pela redação dada pelo Decreto Lei 1.939/1982, são receitas tributárias todas as seguintes, EXCETO:

Com relação aos princípios da contabilidade, leia as afirmativas a seguir. I. Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a pessoa, conjunto de pessoas, sociedade ou instituição. II. Refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e de suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e na extensão correta, independentemente das causas que as originaram. III. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As afirmações I, II e III são, respectivamente, relacionadas aos princípios da:

De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

As receitas públicas oriundas de atividades estatais remuneradas mediante preço público, também chamado de tarifa, são classificadas na seguinte origem de receita:

As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Devem observá-las parcialmente as seguintes entidades:

Algumas situações suscitam dúvidas quanto ao uso do elemento Despesa de Exercícios Anteriores. Assinale a alternativa cuja situação não deve ser classificada como Despesa de Exercícios Anteriores:

Suponha os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de um determinado ente público: - Recebimento de receitas tributárias no valor de R$2.000,00; - Empenho da despesa no valor de R$1.100; - Liquidação de despesa corrente no valor de R$800,00; Sabendo que houve inscrição de restos a pagar, o valor referente a restos a pagar não processados será igual a: