Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item.

As entidades de fiscalização do exercício profissional, como autarquias federais, estão obrigadas à utilização do plano de contas da União, da mesma forma que as demais entidades submetidas ao SIAFI.

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), julgue o item que se segue.

A representação fidedigna é uma das características qualitativas que os relatórios contábeis devem oferecer. Para tanto, a neutralidade é essencial para que a informação contábil não vise a um resultado particular predeterminado, influenciando positivamente o usuário.

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), julgue o item que se segue.

Transações sem contraprestação são comuns no Setor Público. A tributação é uma transação sem contraprestação entre indivíduos (entidades) e o governo. Os benefícios recebidos pelo contribuinte com a prestação de serviços pelo Estado pode não corresponder aos tributos que ele tem a obrigação de pagar aos entes públicos.

Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue o item seguinte.

Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que um ente público disponha dos seguintes dados (em R$ 1,00):

‐ passivo financeiro: 80;

‐ superavit financeiro: 50;

‐ ativo real: 150; e

‐ passivo real descoberto: 30.

Nesse caso, conclui‐se que o passivo permanente é de R$ 100,00.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que a situação de um ente da Administração

seja a seguinte:

Receita prevista > receita arrecadada = a; e

Despesa fixada > despesa realizada = b.

Nesse caso, conclui‐se que, se a for maior que b, terá havido superavit.

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

O plano de contas classifica as contas, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, em integrais, diferenciais e de compensação.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao Setor Público é possibilitar a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, a exemplo do FMI.

Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.