Considere as seguintes informações: Créditos adicionais reabertos no valor de $100,00; operações de créditos vinculadas aos créditos adicionais reabertas no valor de $40,00 e; superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de $500,00. Com base somente nesses dados e considerando o preceituado no artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o superávit financeiro para abertura de créditos adicionais é de:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui o instrumento que harmoniza e padroniza a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais indo ao encontro das disposições da Portaria do Ministério da Fazenda 184/2008 e do Decreto Federal nº 6.976/2009. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
I. É um conjunto de procedimentos (orçamentários, patrimoniais e específicos). II. Orienta aos gestores na aplicação de todo o arcabouço legal e normativo relacionado à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). III. É emitido mediante resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). IV. É emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Está correto o que se afirma em:

Segundo a NBC TSP - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o ativo:

São bens públicos que integram o patrimônio público os:

I. Bens recebidos em doação.

II. Bens de uso especial.

III. Bens dominicais.

IV. Bens de uso comum que absorvem recursos públicos para serem construídos.

V. Bens de uso comum que não absorvem recursos públicos para serem construídos.

Está correto o que se afirma em:

Considere os valores atribuídos a cada item na compra de um ativo imobilizado por parte de uma entidade pública, o qual requer a preparação de um local para ter condições de uso efetivo.
Valor efetivamente pago após descontos e abatimentos: R$ 2.000,00. Tributos não recuperáveis: R$ 100,00. Tributos recuperáveis: R$ 40,00. Descontos comerciais: R$ 10,00. Abatimentos: R$ 5,00. Custos com pessoal decorrentes da aquisição: R$ 20,00. Custos com a preparação do local: R$ 30,00. Frete e manuseio do ativo: R$ 5,00. Honorários com estudos e testes relacionados com o ativo: R$ 2,00. Despesas administrativas: R$ 3,00.
Deverá fazer parte do custo do ativo imobilizado o valor de:

Considere que um órgão do poder judiciário federal empenhou em 01/02/2015 a despesa no valor de R$ 1.400,00 referente à aquisição de um veículo para que seja utilizado durante as rotinas administrativas deste órgão. O fornecedor entregou o veículo para o órgão público em 01/06/2015 e na mesma data foram estimadas a vida útil e o valor residual, sendo estas estimativas respectivamente: 10 anos e R$ 200,00.

Dado que é utilizado o método da depreciação linear (quotas constantes), o valor da variação patrimonial diminutiva relativa ao veículo no exercício financeiro de 2015 será de:

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2014) a redução ao valor recuperável pode ser aplicada para um ativo gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial), bem como a um ativo não-gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de prestar serviços).

Na situação de que uma máquina tenha sido adquirida por um órgão público e que esse ativo ainda integre o patrimônio da entidade, conhecendo ainda que o custo de aquisição deste ativo foi de R$ 3.000,00 e que a depreciação acumulada até a presente data é de R$ 500,00. Tendo as informações que o valor em uso e o valor líquido de venda foram respectivamente: R$ 2.400,00 e R$ 2.200,00. O valor da perda por irrecuperabilidade do ativo será de:

O objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é:

As entidades dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) devem observar as normas e as técnicas próprias desta. Existem dois escopos de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): a aplicação integral e a aplicação parcial. Sobre estes dois escopos de aplicação:

No atual processo de mudanças na contabilidade no País, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), são de observância obrigatória para as entidades do setor público. Estas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. Surgem no contexto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.

II. Não seguem os padrões internacionais de normas contábeis, pois são de aplicação à realidade dos órgãos e entidades do Brasil.

III. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

IV. São editadas pelo Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer:

As variações patrimoniais podem ser classificadas quanto à dependência orçamentaria. Diante disto, a receita de tributos será classificada como:

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2013) o Brasil somou-se à tendência mundial de aperfeiçoamento da contabilidade, como resultado disto, o Ministério da Fazenda publicou, em 2008, a Portaria 184/08, considerada o marco inicial do processo da busca de informações padronizadas e de maior qualidade. Estas informações são resultado da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Torna-se assim, de fundamental importância o claro entendimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) como um ramo da ciência contábil.

Segundo o contexto apresentado, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no seu processo de geração de informações utiliza:

I. Os princípios contábeis.

II. Normas direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.

III. Normas, legislação e princípios diferentes dos aplicados na contabilidade empresarial.

Está correto o que se afirma em:

Uma entidade do terceiro setor recebeu no ano de 20x6 de uma prefeitura o montante de $ 5.000.000,00 a título de subvenções, para custeio de suas atividades e projetos. De acordo com a legislação vigente, a entidade beneficiária deve prestar contas à(ao):

De modo geral as receitas públicas podem ser divididas em Correntes e de Capital, dentro das receitas de Capital temos a que, origina-se no poder de imposição do Estado em face do particular, como exemplo podemos citar as penalidades tributárias, a este tipo de Receita de Capital dá-se o nome de:

Conforme a norma “Subvenção e Assistência Governamentais”, julgue os itens abaixo como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).

I. A entidade deve divulgar as informações sobre a política contábil adotada para as subvenções governamentais, incluindo os métodos de apresentação adotados nas demonstrações contábeis.

II. A entidade deve divulgar as informações sobre a natureza e a extensão das subvenções governamentais ou assistências governamentais reconhecidas nas demonstrações contábeis e uma indicação de outras formas de assistência governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado.

III. A entidade deve divulgar as informações sobre condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à assistência governamental que tenha sido reconhecida.

A sequência CORRETA é:

O elemento patrimonial que, na Demonstração das Variações Patrimoniais, constitui uma Variação Patrimonial Aumentativa é o seguinte:

Suponha-se que determinado ente apresente os seguintes saldos (em R$ 1.000,00) no último mês do exercício:  dotação aprovada/receita prevista: 100;  receita realizada: 120;  despesa empenhada: 90;  despesa paga: 70;  superavit financeiro do balanço anterior: 30; e  créditos suplementares reabertos no exercício: 10. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o limite possível para a abertura de um crédito especial.