No Balanço Orçamentário, o resultado evidenciado da receita decorre da seguinte equação:

De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.

II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.

III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.

IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.

Estão corretas

A execução orçamentária das receitas e das despesas públicas são demonstradas pelos seguintes Balanços da Contabilidade Pública:

O Siafi é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Pode-se afirmar, em relação ao Siafi, que

A Lei nº 4.320/1964 preceitua, em relação à depreciação, que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a facilitar o conhecimento da composição patrimonial. Para isso, faz-se necessário adotar procedimentos para alcançar esse objetivo, de forma que o registro seja adequado em relação à depreciação de ativos.

Sendo assim, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:

I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Estão corretas

Analise as afirmações a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira:

I. Os restos a pagar podem ser classificados como processados e não processados, conforme sua natureza.

II. São restos a pagar processados as despesas empenhadas, mas não liquidadas no exercício financeiro.

III. Os restos a pagar processados correspondem a despesas ainda não pagas, mas que foram empenhadas e liquidadas.

IV. Em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, será inscrita em Restos a Pagar Processados a parcela da diferença entre as despesas Liquidadas e Pagas.

Estão corretas

São despesas correntes e de capital, respectivamente,

Em relação à Receita Pública, analise as proposições a seguir, indicando as verdadeiras (V) e as falsas (F):

( ) A Receita Pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

( ) A Receita Pública oriunda das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

( ) Cauções e consignações formam o conjunto das receitas extraorçamentárias.

( ) Os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

A sequência correta é

De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens

No lançamento contábil, o contador considerou como fato permutativo modificativo ou misto a situação da venda de móveis e utensílios em um valor

I. superior ao registrado contabilmente.

II. inferior ao registrado contabilmente.

III. igual ao registrado contabilmente.

Assinale a alternativa que indica as asserções corretas quanto ao fato considerado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação a Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, é INCORRETO afirmar que:

Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.

No que diz respeito aos conceitos básicos relacionados a orçamento, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. Crédito orçamentário corresponde à autorização dada pelas leis orçamentárias para aplicação de determinado montante de recursos, conforme as classificações de receitas e despesas nelas discriminadas.

II. Crédito inicial representa o montante total de créditos orçamentários autorizados no Projeto de Lei Orçamentária.

III. Créditos adicional é sinônimo de crédito suplementar e consiste em um acréscimo ao crédito inicial.

IV. Crédito cancelado consiste na eliminação total ou parcial de um crédito inicial, não podendo se dar sobre crédito adicional.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, julgue os conceitos contemplados nos itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. O ATIVO representa recursos sob o controle da entidade, como resultado de eventos passados e futuros dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios futuros.

II. O PASSIVO contempla obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados ou futuros, as quais são classificadas em “Circulante” e “Não Circulante”.

III. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é representado como a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

IV. As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade, afetando o seu resultado.

Estão corretos os itens:

De acordo com a classificação da categoria econômica por elemento de despesas constante na Lei n° . 4.320/1964, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública são exemplos de transferências correntes.

II. Aquisição de imóveis e concessão de empréstimos são exemplos de inversões financeiras.

III. Amortização da dívida pública e auxílios para inversões financeiras são exemplos de transferência de capital

IV. Inversões financeiras e transferências correntes são despesas de capital.

Estão corretos os itens:

Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição.

II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.

III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros.

IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.

Estão corretos apenas os itens:

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

São exemplos de receitas correntes as receitas:

Um órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, adquiriu material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior. Os registros contábeis 1 a 5, a seguir, estão fora de sua ordem cronológica e são relacionados ao contexto descrito:

Registro 1:

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado

C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Registro 2:

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Registro 3:

D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material

C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)

Registro 4:

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

Registro 5:

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Assinale a opção correta em relação aos lançamentos apresentados.