Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A NBC TSP 03 dita as normas para Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Com relação a essa norma, é correto afirmar que
O objetivo da norma NBC TSP 07 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.
Sobre o ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar:
I. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo menor valor entre o valor de custo ou valor realizável líquido.
II. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, eles devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição
III. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, os benefícios econômicos futuros, para fins de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, devem ser refletidos pelo valor que a entidade precisaria pagar para adquiri-los se eles fossem necessários para alcançar os objetivos da entidade.
IV. Os gastos de armazenamento devem ser incluídos no custo dos estoques, independentemente de serem necessários ao processo produtivo.
Estão corretas as afirmativas
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.
Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
Sobre as variações patrimoniais, é correto afirmar:
Em relação ao PCASP, assinale a alternativa incorreta.
I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto(s):
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):