Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.
Assinale a alternativa correta.
(I) Empenho da despesa.
(II) Liquidação da despesa.
(III) Lançamento da receita.
(IV) Recolhimento da receita.
(A) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(B) Entrega dos numerários recebidos pelos agentes arrecadadores ao tesouro.
(C) Ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(D) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação.
Assinale a alternativa correta.
( ) As despesas orçamentárias relativas à aquisição de materiais para estoque classificam-se como despesas correntes não efetivas, uma vez que configuram fatos contábeis permutativos.
( ) Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
( ) As despesas de capital, como as transferências de capital, são classificadas como despesas não efetivas, ainda que provoquem variação patrimonial diminutiva.
I. exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados.
II. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Está(ão) correto(s):
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Pode ser estimado o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
III. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Está correto o que se afirma em
Ação A: sentença transitada em julgado (esgotados todos os recursos), condenando o município a pagar uma indenização civil a um cidadão. O prazo para pagamento estabelecido na sentença é de cento e vinte dias.
Ação B: processo trabalhista movido por um ex-servidor comissionado, reivindicando direitos. Os assessores jurídicos avaliam que há probabilidade superior a cinquenta por cento de condenação, cujo valor pode ser estimado com confiança. A previsão é de que o desfecho ocorra em cerca de três anos.
Ação C: ação fiscal ajuizada por uma empresa pleiteando a restituição de impostos pagos a maior há dez anos. O parecer jurídico é de que a chance de o município perder a ação é remota, pois o direito da empresa está prescrito.
Diante desse cenário e em estrita observância às regras da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a forma correta de classificação contábil dessas três ações, respectivamente, é:
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.
O pagamento de verbas remuneratórias a herdeiros de servidor falecido, cujo direito tenha sido gerado em exercício anterior, mas não empenhado na época por desconhecimento da administração, deve ser classificado como DEA, na hipótese de compromisso reconhecido após o encerramento do exercício.
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.
A aquisição de 50 novas cadeiras ergonômicas em substituição a mobiliário antigo, por configurar reposição de bens existentes, deve ser classificada como despesa corrente, no grupo “outras despesas correntes”, pois não representa acréscimo patrimonial.
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.
Ao elaborar o termo de referência para a contratação de serviços de limpeza, um analista administrativo deve classificar a despesa como despesa corrente, no grupo “outras despesas correntes”, elemento “serviços de terceiros – pessoa jurídica”.