No contexto das Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em
conformidade com o MCASP (9ª edição) e com
as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações
possuem finalidade informacional, de
accountability e de suporte ao controle social,
abrangendo a perspectiva patrimonial,
orçamentária e fiscal, com padronização
nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta
das DCASP: