Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Para fins de elaboração do balanço orçamentário, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.
As contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação não estão sujeitas a restrições quanto ao seu detalhamento.
Julgue o item a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.
As contas cujo 5.º nível apresentam os dígitos 3, 4 e 5 (Inter
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ‒ OFSS) devem ser
incluídas no processo de consolidação nacional.
Como se refere a uma alteração patrimonial dentro de uma mesma entidade, a depreciação será identificada no nível de consolidação com o dígito 1 (consolidação).
Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo. .
Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir-se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
A sequência está correta em
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A taxa interna de retorno (TIR) é uma ferramenta de avaliação de investimentos. Nesse sentido, se a TIR de um projeto for inferior à taxa de juros vigente no mercado, ter-se-á um indicativo de que o projeto é viável.