Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre essa matéria e estabelece que
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, a concessão do adiantamento
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como
Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?
Conforme o MCASP, 10ª edição, o resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais será:
• receita orçamentária: R$ 1.200.000,00;
• despesa orçamentária: R$ 1.100.000,00;
• mutação patrimonial da receita: R$ 500.000,00;
• resultado patrimonial – déficit: R$ 200.000,00.
Não houve variações independentes da execução orçamentária.Conclui-se que a mutação patrimonial da despesa foi de