A coluna de Previsão Inicial das receitas orçamentárias deve ser retificada durante o exercício financeiro para incorporar as atualizações monetárias autorizadas por lei e realizadas após a data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas realizadas pelos seus valores brutos, de modo que montantes relativos a restituições, descontos concedidos e deduções para o Fundeb figurem como despesas de transferências correntes na coluna de execução.

A linha denominada “Saldos de Exercícios Anteriores” demonstra os recursos provenientes de superávit financeiro utilizados para a abertura de créditos adicionais, apresentando valores nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada, sem que esses montantes sejam computados para fins de cálculo do déficit ou superávit orçamentário do exercício de referência.

No Quadro Principal do Balanço Orçamentário, a discriminação das despesas deve observar a classificação funcional como critério primário e obrigatório de apresentação, sendo a classificação por natureza da despesa utilizada de forma facultativa e complementar.

Os Restos a Pagar inscritos originalmente na condição de não processados, mas que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência, devem ser informados obrigatoriamente no Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados para preservar a sua classificação de origem.