Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base nos dados contábeis acima, assinale a alternativa correta que totaliza as receitas correntes.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A comparabilidade é uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
( ) A compreensibilidade significa que a apresentação das demonstrações contábeis deve ser padronizada e técnica.
( ) A relevância implica que, mesmo desconsiderada, a informação ainda pode ser capaz de influenciar tomadas de decisões dos usuários.
( ) A representação fidedigna da informação contábil exige a adequação desta informação à sua forma legal.
( ) A tempestividade significa que o acesso à informação conduz a melhores decisões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração.
(__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício.
(__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos.
II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) As classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP são destinadas ao registro das contas de natureza patrimonial, abrangendo o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido e as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas.
(__) As classes 5 e 6 do PCASP registram a natureza orçamentária da informação, controlando a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.
(__) As classes 7 e 8 do PCASP são destinadas aos controles específicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como o controle de garantias e de atos potenciais, e sua utilização é facultativa para os municípios.
(__) A estrutura do PCASP até o 4º nível de contas (conta contábil) é padronizada nacionalmente, permitindo aos entes detalhamentos adicionais apenas a partir do 5º nível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência.
II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros.
III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.
II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A equação fundamental do patrimônio estabelece que o total do Ativo é sempre igual à soma do Passivo Exigível com o Patrimônio Líquido (A = P + PL).
(__) O Ativo representa as aplicações de recursos da entidade, enquanto o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido representam as origens desses recursos (de terceiros e próprios, respectivamente).
(__) Uma situação em que o total do Ativo é inferior ao total do Passivo Exigível indica a existência de um Patrimônio Líquido negativo, denominado "Passivo a Descoberto".
(__) O Patrimônio Líquido pode ser definido como o conjunto de bens e direitos da entidade, deduzido das suas obrigações com terceiros, representando a riqueza líquida da organização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: