Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.
II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.
III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.
IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.
V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
Coluna I
1- Despesa empenhada em 2025 para aquisição de materiais, mas o fornecedor não entregou os bens até 31/12/2025.
2- Despesa empenhada em 2025, sem ocorrência do fato gerador até o encerramento do exercício. No início de 2026, o fornecedor entrega os bens, mas a administração ainda está conferindo a documentação, a quantidade e a regularidade da entrega.
3- Despesa empenhada e liquidada em 2025, mas não paga até 31/12/2025.
4- Pagamento realizado em 2026 referente a uma despesa empenhada e liquidada em 2025.
5- Despesa empenhada em 2026 com base em dotação prevista na LOA do próprio exercício.
Coluna II
( ) Restos a pagar processados. ( ) Despesa orçamentária do exercício corrente. ( ) Restos a pagar não processados a liquidar. ( ) Saída extraorçamentária. ( ) Restos a pagar não processados em liquidação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.
I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.
Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.
I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.
Estão CORRETAS as afirmativas
Na elaboração do Balanço Financeiro, o ente público deve utilizar informações extraídas das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme a natureza dos registros evidenciados. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP, 11ª edição, considere as assertivas a seguir.
I. A execução da receita orçamentária e da despesa orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro é obtida a partir das contas da classe 6, relacionada aos controles da execução do planejamento e orçamento.
II. Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, são evidenciados com base em contas patrimoniais das classes 1 e 2.
III. As classes 3 e 4 substituem as classes patrimoniais na evidenciação dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, por registrarem as variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
IV. As classes 7 e 8 são utilizadas para registrar diretamente a execução da receita e da despesa orçamentária no Balanço Financeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
- Débito – Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante). - Crédito – Conta Corrente Banco ABC (Ativo Circulante).
Considerando que não foi registrada a despesa por mora (atraso), o reflexo patrimonial no Ente Público foi:
- Valor do empréstimo: R$ 10.000.000,00. - Pagamento deve ocorrer em 50 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira trinta dias após a realização do empréstimo (primeiro dia do mês). - Data da realização do empréstimo: 01/08/2025. - Valor dos juros incidentes em cada parcela: R$ 10.000,00.
Com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor do Passivo Circulante do Ente em 31/12/2025, considerando somente esta obrigação, apresentou o valor de:
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam: