Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Nas entidades do setor público, o cálculo da depreciação deverá ser feito exclusivamente com base no valor recuperável do ativo a ser definido como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.
Nas entidades do setor público, a depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.
As variações patrimoniais quantitativas se originam de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais, mas que não afetam o patrimônio líquido das entidades públicas.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público divulgado em 2012, os elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica ilimitada sujeitam-se à depreciação, amortização ou exaustão sistemática.
• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;
• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;
• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.
Não transitarão pelo resultado os acréscimos ou decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou de ajuste ao valor recuperável (impairment).
O registro da depreciação, da amortização e da exaustão ocorrerá após a execução orçamentária, pois esta determinará o valor da parcela que deve ser reconhecida como variação passiva.
Para o levantamento do balanço patrimonial, os direitos, títulos de créditos e obrigações prefixados devem ser ajustados no valor presente. Já as provisões devem ser constituídas, com base em estimativas, dos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.