Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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As transações de natureza administrativa originam-se de fatos que afetam o patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária, e podem provocar alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio.
- Aquisição de Material de Consumo, no valor de R$ 10.000,00, ainda em estoque em 31/01/X1.
- Aquisição de Veículos no valor de R$ 100.000,00 em 31/01/X1.
- Lançamento e Arrecadação de Tributos no valor de R$ 300.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal no valor de R$ 160.000,00.
- Distribuição gratuita de material no valor de R$ 16.000,00.
- Prestação de Serviços no valor de R$ 25.000,00 para recebimento em fevereiro de X1. - Reconhecimento da Depreciação de Ativos no valor de R$ 32.000,00.
- Reconhecimento do aumento da Dívida Fundada em R$ 1.300,00, decorrente de variação cambial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que, em janeiro de X1 e em reais, o valor total das variações quantitativas
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR (R$)
Alienação de bens imóveis....................950.000,00
Transferências das instituições privadas 300.000,00
Depreciação de bens móveis................ 180.000,00
Prêmio de resgate de títulos.................. 270.000,00
Remuneração a pessoal........................ 430.000,00
Empréstimos contraídos.........................160.000,00
Encargos de empréstimos..................... 15.000,00
Aquisição de imóvel................................. 670.000,00
Descontos financeiros obtidos.............. 23.000,00
Reversão de provisões............................ 70.000,00
Reavaliação de ativos.............................. 120.000,00
Construção de bens imóveis................. 680.000,00
Com base nos dados apresentados pode-se afirmar que os somatórios das variações qualitativas e das variações patrimoniais diminutivas, respectivamente, foram iguais a:
I. Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados os seguintes métodos: quotas constantes; somas dos dígitos; unidades produzidas.
II. Valor residual compreende o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
III. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.
Assinale:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas só devem ser registradas no momento da execução orçamentária das receitas e despesas.
Um bem recebido em doação por uma entidade pública configura uma variação patrimonial independentemente da execução orçamentária e representa um fato contábil que aumenta o patrimônio líquido dela.
As variações patrimoniais são todas as transações que resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido do ente público, excluindo-se aquelas que apenas promovem alterações (mutações) nos elementos patrimoniais das entidades do setor público.
Nas entidades do setor público, as reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial; mas, na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.