Segundo os Manuais de Receita Nacional STN/SOF, o reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio:

Os Entes públicos devem adotar um Plano de Contas condizente com as suas operações. Por esta razão, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público estabeleceu um plano a ser adotado por entidades regidas pelas normas de direito público. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o recebimento de valor provenientes da cobrança de impostos será classificado como:

Suponha que um Ente público efetue o pagamento à vista, dia 31/07/2023, de apólice de seguros dos veículos do órgão, cuja vigência será pelo período de 01/08/2023 a 31/07/2024. Na data do pagamento, o pagamento se refere à uma despesa paga antecipadamente e deve ser registrado no sistema patrimonial como:

No dia 25/07/2023 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços. O serviço foi devidamente Atestado pelo fiscal do Contrato, cabendo ao departamento de contabilidade fazer o registro da operação para pagamento no mês seguinte. Os dados da nota fiscal são os seguintes:

- Valor bruto do serviço (total da nota fiscal) R$ 20.000,00.

- INSS (previdência social) a ser retido (11%) R$ 2.200,00.

- PIS e COFINS (contribuições sociais) a serem retidos (4%) R$ 800,00.

Com base nos dados acima, o valor do aumento no Passivo do Ente, no dia 25/07/2023, será de:

Assinale a única alternativa que demonstra um registro contábil indevido fazendo com que uma conta contábil de natureza credora apresente saldo devedor na demonstração contábil do Ente: 

A gestão do patrimônio público é assistida por dispositivos legais que objetivam a devida conferência e controle dos gastos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao item que está atrelado ao somatório dos valores do Ativo Financeiro mais o Ativo Não-Financeiro, evidenciando as alterações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

Durante a realização dos trabalhos na secretaria de obras do município, um auditor identificou um documento fiscal de aquisição de duas máquinas retroescavadeiras. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no estágio do pagamento da obrigação com o fornecedor das duas máquinas, na contrapartida do lançamento a crédito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.

Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o: 

O resultado patrimonial do exercício não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

O resultado patrimonial do período é apurado: 

Durante o exercício financeiro, o seguinte registro contábil foi realizado em uma entidade do setor público referente ao recebimento do documento fiscal da despesa com a prestação de serviço de limpeza e conservação.

Considerando o registro contábil e com base nos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades do setor público, é correto afirmar que o registro contábil:

O município de Iomerê/SC apresentou as seguintes Variações Patrimoniais no exercício de 20X3:  

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 235.000. • Pessoal e Encargos: R$ 90.000. • Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: R$ 30.000. • Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: R$ 10.000. • Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados: R$ 185.000. 


Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta o resultado patrimonial de 20X3.  

Em 31/12/2022, a Prefeitura Municipal de RTZ efetivou a reavaliação de seus ativos. Nesse contexto, o lançamento contábil de apuração do valor líquido contábil pela baixa da depreciação acumulada, com a natureza da informação patrimonial, é: 

 A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisou uma ação judicial movida contra o município, que transita no Poder Judiciário, e concluiu que é provável que o município perca a ação e estimou o valor a ser pago em R$ 5 milhões. Considerando esse posicionamento da PGM, a contabilidade do município registrou esse valor como: 

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software de administração tributária para a manutenção do seu cadastro imobiliário, assim como para cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Quando esse software estiver em utilização pelo município, considerando que o ente possui o código fonte do software, cuja utilização será por tempo indeterminado (vida útil indefinida), o valor do software estará contabilizado:

A NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta a definição de Ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Sobre esse conceito, é correto afirmar que:

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Considerando essa estrutura, é correto afirmar que: 

A contabilidade pública se utiliza de variações no contexto organizacional. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado às transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais de uma organização do setor público e que afetam o resultado tendo a despesa sob enfoque patrimonial:

O resultado patrimonial de uma entidade corresponde à diferença entre as variações aumentativas e diminutivas que podem promover alteração no patrimônio. O fato gerador do IPVA, fato gerador do IPTU, fato gerador de multas de trânsito correspondem a exemplos de:

Diante dos desafios impostos para a contabilidade, sobretudo aquela aplicada ao setor público, o princípio da prudência se evidencia pelo fato de estabelecer uma relação com eficiência e melhoria dos processos relativos a finanças públicas. Analise as afirmações a seguir e sua relação com o princípio da prudência:

I- O princípio da prudência estabelece a escolha da hipótese que tenha como resultado o menor patrimônio líquido diante de outras opções equivalentes.

II- Ao analisar o princípio do registro pelo valor original, o princípio da prudência se aplica às modificações posteriores que deriva na constituição do ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

III- As estimativas de incertezas de grau variável não podem ser atribuídas ao princípio da prudência na medida em que, para definição dos valores associados a variações patrimoniais, são utilizados definições contextuais sem o caráter da previsibilidade efetiva.

É correto o que se afirma em:

A variação patrimonial na execução orçamentária é dependente de fatores que configuram o contexto fiscal. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:

I- A variação patrimonial aumentativa pode acontecer antes, depois ou durante a arrecadação de receita orçamentária.

II- O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa posterior à arrecadação da receita orçamentária pode ser exemplificada com o recebimento antecipado de valores correspondentes à venda de serviços.

III- O recebimento de valores provenientes de convênios firmados é um exemplo de identificação de variação patrimonial aumentativa que incorre posterior à arrecadação da receita orçamentária.

É correto o que se afirma em:

 O Controle assistido das finanças públicas é instituído constitucionalmente. Assinale a alternativa correspondente ao item que compreende atos e fatos que possam aumentar o passivo ou reduzir o ativo da instituição governamental: