Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta de Dívida Ativa Não Tributária pertence à Classe: 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório detalhado sobre a implementação do Sistema de Custos nas unidades de saúde do município. O relatório deve demonstrar a aplicação das normas contábeis para o setor público, o uso adequado do plano de contas e a correta apuração dos custos dos serviços prestados, incluindo os aspectos legais e as características específicas da informação de custos no setor público.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.

Alternativas: 

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que: 

A respeito da correspondência entre as contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta. 

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação, analise os itens a seguir:

I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.


Está(ão) CORRETO(S):  

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n.º 4.320/1964. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu uma fase da execução da despesa que efetua o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. A fase incluída na execução da despesa no PCASP é a fase

Assinale a alternativa que apresenta o nome do 6º nível do código de identificação das contas contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

Com fundamento no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela rejeição da inscrição, no órgão ou entidade de origem do crédito, com a natureza da informação de controle.

Os sistemas contábeis desempenham um papel vital na administração pública, permitindo o controle e a gestão eficaz dos recursos. O sistema contábil patrimonial, em particular, tem objetivos específicos, assim, qual é o principal objetivo do sistema contábil patrimonial?

Para elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial, serão utilizadas as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.

( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.

( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.

A sequência está correta em:

Considere que o Poder Executivo de um Município repasse todo mês o duodécimo para a Câmara Municipal, no valor de R$ 60.000,00. No momento do recebimento, levando em conta que o Poder Legislativo não havia antecipadamente reconhecido seu direito, a forma adequada de registrar o evento nas contas de natureza patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico (PCASP) é obrigatória para:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aquelas com funções específicas de controle estão contidas nas classes:

De acordo com o MCASP – 10ª edição, em relação ao alcance das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir:

I. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

II. As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), devem ser obrigatoriamente aplicadas.

III. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se de maneira residual às entidades do setor público.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo as especificidades das instituições que o utilizam.

( ) As contas com o dígito 5 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.

( ) A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas representativas dos bens, direitos e obrigações patrimoniais dos entes da Federação serão registradas nas classes:

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analisar os itens.
I. Permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. II. Permite o registro dos custos e despesas que irão compor a DRE das empresas do setor público. III. Permite a consolidação das contas e é um instrumento para a adoção das normas internacionais da contabilidade. IV. No PCASP as contas estão classificadas segundo sua ordem de liquidez e exigibilidade.
Está CORRETO o que se afirma: