Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 323

Q47252

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47252 Contabilidade Pública

Texto associado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

Os dados a seguir foram extraídos do balanço financeiro. Suponha, ainda, que a despesa extraorçamentária excede a receita extraorçamentária em R$ 30 milhões. Desse modo, o saldo inicial disponível era de R$ 65 milhões.

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Q43054

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade |

Q43054 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis que dependam de autorização orçamentária e os valores numerários.

II. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I.

C

I e II.

D

II.

E

II e III.

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Q43052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade |

Q43052 Contabilidade Pública

Os bens do almoxarifado, de acordo com o artigo 106 da Lei nº 4.320/64, serão avaliados pelo

A

custo histórico.

B

preço médio ponderado das compras.

C

sistema PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).

D

sistema UEPS (Ultimo que entra, Primeira que Sai)

E

valor de mercado.

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Q43039

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade |

Q43039 Contabilidade Pública

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante

A

investimentos.

B

contribuições.

C

subvenções sociais.

D

auxílios.

E

subvenções econômicas.

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Q43023

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade |

Q43023 Contabilidade Pública

Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como

A

derivada.

B

orçamentária.

C

ordinária.

D

corrente.

E

originária.

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Q17701

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |

Q17701 Contabilidade Pública

Texto associado

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no
orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

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Q14835

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14835 Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.

A

As provisões, quando registradas pela contabilidade, afetam as variações ativas e passivas em razão de se constituírem fatos contábeis permutativos do patrimônio.

B

As provisões para créditos de liquidação duvidosa não são necessárias no setor público em razão de a Lei n. 4.320/64 não fazer determinação nesse sentido.

C

No setor público federal, o registro de provisões para créditos de liquidação duvidosa somente é permitido nos créditos de longo prazo.

D

O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária.

E

O registro das provisões constitui despesa orçamentária em razão de obedecer ao regime de competência.

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Q2916356

Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SUFRAMA Prova: FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Auditor |

Q2916356 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

A

os depósitos.

B

os serviços da dívida a pagar.

C

os restos a pagar.

D

a dívida ativa.

E

os débitos de tesouraria.

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Q2884576

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2008 - MF - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira |

Q2884576 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa, a respeito dos mecanismos de controle denominados Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil, utilizados na contabilidade pública federal.

A

Confi rmar a existência de documentos que suportem as operações registradas é uma das fi nalidades da Conformidade de Gestão.

B

A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, fi nanceira e patrimonial consiste na certifi cação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema SIAFI.

C

O registro da Conformidade de Gestão deverá ocorrer em até três (3) dias úteis a contar do registro da operação no SIAFI.

D

A omissão no registro da Conformidade de Gestão acarreta a nulidade do documento lançado e a conseqüente perda dos seus efeitos.

E

O registro da Conformidade Contábil deverá ser feito pelas Setoriais Contábeis que são Unidades Gestoras especialmente designadas para esse fi m.

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Q1642410

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642410 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4320/64, a Dívida Ativa classifica-se em: Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. As receitas provenientes das arrecadações dessas Dívidas Ativas necessariamente abrangerão

A

o valor do crédito da Dívida mais os juros e multas.

B

o valor do crédito tributário, correção monetária, multa e juros.

C

somente o valor do crédito tributário e juros de mora.

D

o valor nominal mais a multa e os juros.

E

o valor do crédito da Dívida, atualização monetária, multa e juros de mora.

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Q1642409

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642409 Contabilidade Pública

Segundo acordo o art. 53 da Lei Federal 4320/64, o lançamento da receita consiste em verificar

A

a procedência e escriturar como receitas arrecadadas.

B

a procedência do crédito fiscal e inscrever o débito do contribuinte.

C

a classificação e efetuar o registro da arrecadação da receita.

D

quem é o contribuinte e registrador na Contabilidade o pagamento da receita.

E

a unidade arrecadadora e registrar o recolhimento da receita orçamentária.

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Q1308613

Ano: 2008 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2008 - CFC - Auditor Independente |

Q1308613 Contabilidade Pública

O registro dos gastos com a formação do atleta profissional, conforme estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCs, deve estar suportado por controles específicos. Entre os itens a seguir, qual o que não corresponde a um desses controles?

A

Composição dos gastos diretamente relacionados com a formação do atleta com base mensal e regime de competência, por categoria (infantil, juvenil, juniores).

B

Composição mensal das variações verificadas no valor de mercado atribuído aos direitos federativos do atleta, para efeitos de ajuste de seu custo de formação.

C

Composição do elenco por categoria e registros auxiliares que demonstrem controle de cada categoria e que permitam a apuração de gastos por atleta.

D

Relatório mensal de apropriação de gastos para o resultado e para o imobilizado.

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Q217554

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q217554 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam- se aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

II. Segundo a Lei n^o 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e IV.

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Q26881

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2 |

Q26881 Contabilidade Pública

Texto associado

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.

Certo

Errado

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Q14109

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: CAPES Prova: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador |

Q14109 Contabilidade Pública

A apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, pelas pessoas jurídicas que são obrigadas a fazer a sua entrega, deve ser feita no mês subseqüente ao fechamento do mês-base, até o 5^o dia útil do/de

A

1^o (primeiro) mês.

B

2^o (segundo) mês.

C

3^o (terceiro) mês.

D

abril

E

outubro.

Q2256890

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2256890 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

A

As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

B

Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.

C

Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.

D

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

E

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

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Q2256770

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |

Q2256770 Contabilidade Pública

Segundo a Lei no 4.320/64, art. 35, pertencem ao exercício financeiro

A

as despesas nele pagas.

B

as receitas nele legalmente empenhadas.

C

somente as despesas nele legalmente empenhadas e liquidadas.

D

somente as despesas nele legalmente liquidadas.

E

as receitas nele arrecadadas

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Q2255093

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2255093 Contabilidade Pública

NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:

A

a Lei Orçamentária Anual não consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.

B

a Lei das Diretrizes Orçamentárias direcionar a elaboração dos orçamentos anuais, de acordo com as metas, objetivos da Administração Pública estabelecidos no Plano Plurianual.

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D

o Plano Plurianual estabelecer ações do Governo para atingir objetivos e metas da Administração Pública no período de 5 anos.

E

no Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

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Q2255081

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2255081 Contabilidade Pública

NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto n^o 93.872/86:

A

o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas da gestão de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial.

B

fazer a tomada de contas anual de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados e também com dados ou informações sobre a execução física.

C

sujeitar à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.

D

a inscrição, pelos órgãos de Contabilidade, como responsáveis de todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas.

E

evidenciar, na tomada de contas semestral, a situação perante a Fazenda Nacional, do ordenador de despesas, do agente recebedor/pagador e do responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União.

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Q2245142

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q2245142 Contabilidade Pública

Serão classificadas, como Transferências Correntes, as dotações para:

A

manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

C

planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

D

despesas as quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

E

investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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