Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos
ativos em geral, representando o montante necessário para a
baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma
entidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar
benefícios econômicos não se enquadram na definição de
ativo.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma
Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.
Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como
I. Unidade ou totalidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade ou periodicidade.
IV. Publicidade.
Quais estão corretos?
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica
e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de
Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem
à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
Quando houver o recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de serviços, uma variação
patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da
ocorrência do fato gerador.
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções (2ª parte).
A sentença está:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.
III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
É incorreto o que se afirma