Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Sobre as etapas de planejamento da despesa orçamentária, é incorreto afirmar.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: ____________, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; ____________, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

São características da contabilidade pública, EXCETO:
Com relação ao crédito rural é INCORRETO afirmar que:
(MCASP, 2018, p. 133.)
Em um determinado município ocorrem dois fatos: o pagamento de ISS por parte de um contribuinte e o pagamento de um empréstimo realizado pelo referido município. O recebimento de tributo por parte de um contribuinte e o pagamento do empréstimo constituem-se, respectivamente, em Variações Patrimoniais:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial deve ser feito observando o regime de competência, ao passo que o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque orçamentário deve ser feito observando o regime de caixa.
De acordo com a redação atual do Artigo 11 da Lei 4.320/64, as Receitas Industriais e as Receitas Patrimoniais são subdivisões das Receitas de Capital. O § 2º do Artigo 11 da Lei 4.320/64 determina que o superávit orçamentário corrente deve ser classificado como uma Receita Corrente. A obtenção de empréstimos por ente público deve ser registrada como Receita de Capital.
Assinale a alternativa correta.
( ) Variações patrimoniais aumentativas ocorrem quando uma entidade do setor público realiza alguma contribuição ou aporte.
( ) Despesa orçamentária gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Pagamento de terceiros ou de contribuintes por meio de um fato gerador gera variações patrimoniais aumentativas.
( ) Recebimento de doações e de subvenções gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Transferência de ativo de entidade do setor público para terceiro gera variações patrimoniais diminutivas.
A sequência de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
I. As características qualitativas da informação contábil-financeira são classificadas como fundamentais e de melhoria. As características qualitativas fundamentais são relevância, representação fidedigna e regime de competência.
II. A informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, mesmo no caso de alguns deles decidirem não levar a informação em consideração ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes.
III. A representação fidedigna da informação contábil-financeira significa que a informação deve ser precisa e exata, isso é, com nenhuma incerteza em sua mensuração.
É CORRETO o que se afirmar em
I. A entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem deve entregar os serviços e por qual preço; e se a concedente controla qualquer participação residual significativa no ativo ao final da concessão.
II. Acordo de concessão de serviços públicos corresponde ao reconhecimento de um ativo por toda a sua vida útil (whole-of-life) em qualquer situação.
III. Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
É CORRETO o que se afirma em
( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. ( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Quais estão corretas?
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: