Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 226

Q1985587

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1985587 Contabilidade Pública

Dadas as afirmativas acerca das Despesas de Exercícios Anteriores,

I. As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
II. Para registro e reconhecimento de Despesa de Exercícios Anteriores, é imprescindível que ocorra o empenho correspondente, processado durante o exercício financeiro a que se refere a despesa orçamentária.
III. As Despesas de Exercícios Anteriores as abrangem Despesas de Exercícios Encerrados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio, mas apresentava saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1984896

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q1984896 Contabilidade Pública

Texto associado

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis é uma norma de referência para que as entidades públicas evidenciem a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento. Para que uma entidade se adeque às disposições dessa norma, deve atentar que:

A

a comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;

B

a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;

C

a informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais;

D

o orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;

E

os comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.

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Q1984894

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q1984894 Contabilidade Pública

Texto associado

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.

Considerando-se as informações do texto 1 e que oito anos após o início do uso do equipamento, com base em relatórios internos, a entidade avaliou que ele estava em condições de ser usado por mais seis anos, com base nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no MCASP, a entidade deverá:

A

adotar as recomendações para retificação de erro, pelo equívoco no cálculo da estimativa de vida útil;

B

ajustar suas demonstrações contábeis do exercício anterior, por se tratar de um evento subsequente;

C

alterar o método de depreciação para gerar informação mais fidedigna quanto à redução da capacidade do equipamento;

D

reapresentar suas demonstrações contábeis do período mais antigo praticável, por se tratar de mudança de política contábil;

E

tratar o efeito da mudança de estimativa de vida útil do equipamento prospectivamente.

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Q1984893

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q1984893 Contabilidade Pública

Texto associado

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.

A partir das informações do texto 1 e das disposições do MCASP acerca de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, o valor da cota anual de depreciação do equipamento equivale a:

A

R$ 23.750,00;

B

R$ 25.000,00;

C

R$ 26.875,00;

D

R$ 27.500,00;

E

R$ 28.750,00.

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Q1984144

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |

Q1984144 Contabilidade Pública

A Dívida Ativa da União configura o conjunto dos créditos devidos à Fazenda Pública Nacional por terceiros e que ainda não foram espontaneamente pagos.
Acerca da classificação das espécies de créditos que se inserem na Dívida Ativa da União, à luz da Lei nº 4.320/1964, interpretada conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes das taxas de ocupação.

B

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes dos laudêmios.

C

compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de custas processuais como os provenientes dos foros.

D

compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de laudêmios como os provenientes das taxas de ocupação.

E

compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de meras multas tributárias como os provenientes das multas de trânsito.

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Q1983879

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno |

Q1983879 Contabilidade Pública

As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público causaram impactos nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Considerando osfundamentos legais e técnicos, os conceitos, os objetivos e os princípios da Contabilidade Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública, definidos pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 634/2014,só alcançam os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, haja vista a soberania dos Estados e Municípios.

B

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público podem se valer das normas aplicáveis à Administração Pública de forma facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

C

A informação contábil impõe custos e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la. Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas podem ser sacrificadas, até certo ponto, para reduzir o custo.

D

Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis das entidades públicas se encontram especificados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Por isso, em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições do citado Manual, aplicando-se, subsidiariamente e na ordem pré-definida, o estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade.

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Q1982736

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |

Q1982736 Contabilidade Pública

Dadas as afirmativas segundo o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso, são bases de mensuração dos ativos.

II. Custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido, são bases de mensuração do passivo.

III. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

IV. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

A

III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q1982527

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q1982527 Contabilidade Pública

Considere:

I. Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
II. Eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
III. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são aqueles com indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade não deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.

De acordo com a NBC TSP 25, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1982524

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q1982524 Contabilidade Pública

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como

A

Passivo Financeiro o valor de férias a pagar, cujo empenho da despesa ainda não ocorreu.

B

Passivo Permanente a despesa de capital empenhada com investimentos.

C

Passivo Permanente o valor recebido de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

D

Ativo Financeiro os atos potenciais ativos ainda não executados.

E

Ativo Permanente os créditos tributários a receber.

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Q1981994

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981994 Contabilidade Pública

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

A

As informações propriamente ditas sobre as renúncias contabilizadas após a arrecadação ficam registradas somente em contas de natureza orçamentária.

B

O crédito presumido visa equalizar para a autoridade fiscal os efeitos da compensação tributária decorrente de arrecadação de impostos não cumulativos, sendo considerada capciosa a renúncia, já que o único prejudicado é o contribuinte, uma vez que o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

C

No levantamento do montante de receitas não arrecadadas, é utilizada a metodologia da dedução de receita, em que se efetua o registro contábil na conta receita (natureza patrimonial) objeto da renúncia, em contrapartida com uma conta de redução de receita (conta redutora de receita).

D

O responsável pelo controle orçamentário da receita e por sua respectiva dedução, bem como pelo controle patrimonial, deve desconsiderar, ao baixar eventuais ativos já constituídos, o fluxo de caixa do crédito tributário referente ao perdão (remissão) da multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.

E

Está de acordo com as normas técnicas e legais a renúncia de receita que não afete as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q1981983

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981983 Contabilidade Pública

Na anulação da dívida ativa, o ente federado deverá registrar a baixa do crédito inscrito, tendo como contrapartida

A

a mesma conta do ativo, anulando seu efeito.

B

uma conta de passivo.

C

uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

D

uma conta de ajustes de exercícios anteriores, no patrimônio líquido.

E

uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

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Q1981969

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981969 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários

A

são destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

serão abertos por decreto do Poder Executivo.

D

dependem, para a sua abertura, da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

E

terão sua abertura precedida de exposição justificativa.

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Q1981968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981968 Contabilidade Pública

Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser considerado o

A

valor de mercado.

B

UEPS (último que entra primeiro que sai).

C

valor justo.

D

PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).

E

PMP (preço médio ponderado das compras).

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Q1981957

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981957 Contabilidade Pública

O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o

A

regime de caixa para as receitas e despesas.

B

regime de competência as receitas e despesas.

C

regime de competência para as despesas inscritas em restos a pagar e regime de caixa para as demais hipóteses.

D

regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas.

E

regime de competência para as receitas e regime de caixa para as despesas.

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Q1981945

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981945 Contabilidade Pública

Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será

A

prévia, apenas.

B

prévia e concomitante, apenas.

C

subsequente, apenas.

D

prévia, concomitante e subsequente.

E

concomitante e subsequente, apenas.

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Q1981941

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981941 Contabilidade Pública

Estão expressamente previstos na Lei n.º 4.320/1964 os princípios orçamentários da

I unidade;
II universalidade;
III exclusividade;
IV anualidade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1981937

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981937 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, uma despesa para a aquisição de imóvel destinado ao funcionamento de uma secretaria municipal é classificada, no grupo de natureza de despesa, como

A

inversão financeira.

B

despesa corrente.

C

investimento.

D

transferência corrente.

E

despesa de capital.

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Q1981935

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981935 Contabilidade Pública

Conforme as disposições da Lei n.º 4.320/1964, na classificação institucional das despesas públicas, as dotações orçamentárias serão consignadas

A

nas unidades orçamentárias.

B

nas funções de governo.

C

nos órgãos orçamentários.

D

nas categorias econômicas.

E

nos elementos de despesa.

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Q1981933

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981933 Contabilidade Pública

Tendo como referência a Lei n.º 4.320/1964 e alterações, considere as seguintes situações hipotéticas.

I O valor do ingresso do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de uma propriedade no município de Maringá foi previsto na Lei Orçamentária de 2021. Embora o lançamento do crédito tributário tenha ocorrido em 2021, o valor do referido tributo somente foi arrecadado e recolhido em 2022.
II A despesa para a construção de uma rede de esgoto no município de Maringá, prevista na Lei Orçamentária de 2021, foi empenhada em 2021, sendo liquidada e paga somente em 2022.

Nessas situações hipotéticas, sob o ponto de vista orçamentário, a receita e a despesa descritas pertencem, respectivamente, aos exercícios financeiros

A

de 2021 e de 2021.

B

de 2022 e de 2022.

C

de 2021 e de 2022.

D

de 2022 e de 2021.

E

de 2022 e de 2023.

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Q1981932

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981932 Contabilidade Pública

Uma receita ou despesa orçamentária foi classificada com o código “2.4.5.8.55.0.1”, correspondente à estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que o número “2”, correspondente a “a”, indica uma

A

receita corrente.

B

transferência corrente.

C

receita de capital.

D

despesa corrente.

E

despesa de capital.

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