Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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No que tange ao excesso de arrecadação assinale a alternativa CORRETA que compreende esse entendimento parente a norma da contabilidade pública vigente:
( ) A mera assinatura de um convênio ou contrato ensejará registros apenas em contas-contábeis de controle.
( ) As contas das classes 1 e 2 podem ser marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), que servem para apurar o superávit financeiro.
( ) A lógica de registro do PCASP obedece ao método das partidas dobradas. Portanto, ao final do exercício financeiro o total de débitos efetuados nas contas da classe 4 deve coincidir com o total de créditos havidos nas contas da classe 5.

Nesse gráfico, os valores apresentados podem ser confirmados em um dos sistemas estruturantes do governo federal, que é o sistema de abrangência nacional, criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos, conhecido pela sigla

A conta a ser utilizada nos lançamentos de ajustes a débito e a crédito, apresentada na imagem coberta por uma tarja, é
É recomendável que a EFPC adote controle das informações contábeis da gestão administrativa por plano de benefícios, com a respectiva divulgação da(o)
Compete à Previc atribuir e administrar o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios-CNPB, normatizando que
Nos termos da Lei complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, o órgão máximo da estrutura organizacional, e responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios é o Conselho
Nesse caso, nos termos do CTA 16, o auditor deve informar se houve, ou não, limitação no escopo dos trabalhos, especificar a responsabilidade do auditor quanto à extensão necessária ao seu opinamento e quanto à eficácia dos controles operacionais e contábeis mantidos pelo agente financeiro, para apuração das bases de incidência diárias das contribuições mensais e das bases de incidência das contribuições
• Aquisição de um ônibus escolar novo no valor de R$ 250.000,00;
• Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização das escolas, em substituição aos servidores, no valor de R$ 100.000,00;
• Execução de obra de edificação de uma escola nova no valor de R$ 1.000.000,00;
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00; e
• Contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 200.000,00.
Considerando os termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta:
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura um fato contábil modificativo, alterando o valor do patrimônio líquido do ente público.
( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
( ) Entes da Federação podem adotar metodologias distintas das apresentadas para a contabilização da Dívida Ativa no Manual, desde que justifiquem a revisão em Notas Explicativas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O PCASP foi estruturado com foco no controle da execução orçamentária e financeira, mas evoluiu para abordar aspectos patrimoniais.
( ) A necessidade de um plano de contas com abrangência nacional surgiu em resposta à demanda por consolidação nacional das contas públicas imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) A estrutura do PCASP é baseada na natureza da informação contábil, e seu uso permite o cumprimento de determinações legais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I- Compreender as finanças, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados, é crucial para avaliar a saúde financeira de uma empresa e tomar decisões controladas, não é diferente na administração pública.
II- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.
É correto o que se afirma em: