Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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As VPAs e VPDs, conforme orientado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), podem ocorrer como resultado da execução do orçamento, mas também podem acontecer independentemente dele.
De acordo com o MCASP, no regime contábil patrimonial, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas
as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos
conselhos profissionais e por outras entidades não
compreendidas no conceito de entidades do setor público.
O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.
Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará
deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
A informação está:
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSPEC.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
(__)Terceirização.
(__)Contrato de serviço.
(__)Privatização.
(__)Energia elétrica.
(__)Transporte coletivo.
Fonte:https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSP07.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não estabelece critérios para a contabilização de receitas e despesas públicas, permitindo que os entes governamentais adotem práticas contábeis arbitrárias e não padronizadas.
Os balanços da União, Estados e Municípios são elaborados com base em normas contábeis internacionais, o que garante a comparabilidade e a consistência das informações contábeis. Portanto, afirmar que os balanços não seguem normas contábeis adequadas é incorreto, pois a observância dessas normas é essencial para a credibilidade das informações apresentadas.
A Lei Federal nº 4.320/64 não estabelece diretrizes para a prestação de contas dos gestores públicos, permitindo que eles ajam de forma arbitrária na gestão dos recursos financeiros sem a devida transparência e responsabilização perante a sociedade.
A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade.
A Demonstração das Variações Patrimoniais é um dos instrumentos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que evidencia as alterações ocorridas no patrimônio público durante determinado período, auxiliando na compreensão dos resultados da gestão.