Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2558863 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


As VPAs e VPDs, conforme orientado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), podem ocorrer como resultado da execução do orçamento, mas também podem acontecer independentemente dele.
Alternativas
Q2557793 Contabilidade Pública
Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais, dependendo da sua finalidade, são classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2557780 Contabilidade Pública
Em se tratando dos princípios norteadores do Orçamento Público, temos que o da Exclusividade afirma que, excluídos os investimentos das empresas estatais controladas e dependentes, e o orçamento da seguridade social, previstos nos Incisos Il e III do 8 5.º do Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, e no Artigo 5.º da Lei n.º 4.320/1964, fica estabelecido que a Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa. Excluem-se dessa proibição  
Alternativas
Q2557775 Contabilidade Pública
Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2556774 Contabilidade Pública
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

De acordo com o MCASP, no regime contábil patrimonial, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Alternativas
Q2556773 Contabilidade Pública

Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.



As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos conselhos profissionais e por outras entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.

Alternativas
Q2556772 Contabilidade Pública
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.
Alternativas
Q2555945 Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.


A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

Alternativas
Q2555441 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os restos a pagar são todas as despesas empenhadas no exercício anterior ou atual, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
A informação está:
Alternativas
Q2555436 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Nesse contexto, uma característica qualitativa da informação incluída nos RCPGs é: Fonte:
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSPEC.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
Alternativas
Q2555433 Contabilidade Pública
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05, a concessões fora do alcance desta norma são aquelas que não envolvem a prestação de serviços públicos e acordos que envolvam tanto a gestão quanto a prestação de serviços nos casos em que o ativo não é controlado pela concedente, como:

(__)Terceirização.
(__)Contrato de serviço.
(__)Privatização.
(__)Energia elétrica.
(__)Transporte coletivo.
Alternativas
Q2555430 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, as despesas correntes relacionam-se aos grupos:
Alternativas
Q2555428 Contabilidade Pública
Com base na Norma Brasileira Benefícios a Empregados NBC TSP 15, os benefícios a empregados, de curto prazo, observada as regras previstas, inclui:
Alternativas
Q2555427 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07, assinale a alternativa CORRETA a respeito da depreciação:
Fonte:https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSP07.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
Alternativas
Q2555425 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público consiste na estrutura básica da escrituração contábil e permite os registros contábeis de forma padronizada e sistematizada, cujo objetivo é: 
Alternativas
Q2552258 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não estabelece critérios para a contabilização de receitas e despesas públicas, permitindo que os entes governamentais adotem práticas contábeis arbitrárias e não padronizadas.
Alternativas
Q2552244 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Os balanços da União, Estados e Municípios são elaborados com base em normas contábeis internacionais, o que garante a comparabilidade e a consistência das informações contábeis. Portanto, afirmar que os balanços não seguem normas contábeis adequadas é incorreto, pois a observância dessas normas é essencial para a credibilidade das informações apresentadas. 
Alternativas
Q2552243 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 4.320/64 não estabelece diretrizes para a prestação de contas dos gestores públicos, permitindo que eles ajam de forma arbitrária na gestão dos recursos financeiros sem a devida transparência e responsabilização perante a sociedade. 
Alternativas
Q2552240 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade. 
Alternativas
Q2552233 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Demonstração das Variações Patrimoniais é um dos instrumentos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que evidencia as alterações ocorridas no patrimônio público durante determinado período, auxiliando na compreensão dos resultados da gestão.
Alternativas
Respostas
2501: C
2502: A
2503: A
2504: C
2505: E
2506: C
2507: C
2508: C
2509: B
2510: E
2511: E
2512: C
2513: A
2514: C
2515: B
2516: E
2517: E
2518: E
2519: E
2520: C