Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é similar aos das entidades empresariais, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.
IV. No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir.
A NBC TSP Estrutura Conceitual não enfatiza a
importância da comparabilidade das informações
contábeis no setor público. Embora seja um dos objetivos
principais da estrutura conceitual, garantir a
comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo
do tempo e entre diferentes entidades é fundamental
para facilitar a análise e a tomada de decisão pelos
usuários das informações contábeis públicas.
Julgue o item a seguir.
A informação contábil de propósito geral, conforme
definido pela Estrutura Conceitual NBC TSP, é aquela
destinada a atender às necessidades comuns de
usuários que não têm a capacidade de exigir relatórios
personalizados. Esses usuários incluem cidadãos,
legisladores, gestores públicos, investidores e analistas,
que utilizam as demonstrações contábeis para avaliar a
posição financeira, o desempenho e a capacidade de
geração de recursos das entidades do setor público.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP estabelece critérios
claros para o reconhecimento e mensuração dos
elementos das demonstrações contábeis no setor
público. Isso inclui a definição de ativos, passivos,
receitas e despesas, bem como os critérios para
determinar quando esses elementos devem ser
reconhecidos nas demonstrações contábeis e como
devem ser mensurados.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP é um documento emitido
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que
estabelece os conceitos fundamentais e os princípios
para a elaboração e divulgação das demonstrações
contábeis no setor público no Brasil. Ela fornece diretrizes
sobre a mensuração, reconhecimento, apresentação e
evidenciação das transações e eventos contábeis,
visando assegurar a comparabilidade e a qualidade da
informação contábil.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP não se aplica
exclusivamente às entidades privadas, sendo projetada
especificamente para orientar a contabilidade no setor
público. Ela considera as particularidades das transações
e operações típicas do ambiente público, como
orçamentos, programas governamentais, e a
necessidade de prestação de contas aos cidadãos e
órgãos de controle.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para lançamentos relativos à receita de transação com contraprestação, conforme norma específica de contabilidade do setor público, quando a conclusão da transação envolvendo a prestação de serviços não puder ser estimada confiavelmente, a receita deve ser reconhecida considerando a boa fé e a tradição de mercado do prestador.
Recursos de tributos recebidos antecipadamente são reconhecidos como ativo e passivo, pois a entidade ainda não tem direito aos tributos devido ao evento tributável não ter ocorrido. O passivo é registrado até a ocorrência do evento tributável, momento em que o passivo é baixado e a receita é reconhecida, seguindo as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), no que se refere aos ativos imobilizados e intangíveis, estabelecem:
1. Softwares em geral devem ser reconhecidos como ativo intangível.
2. Os ativos imobilizados e intangíveis devem ser depreciados, exceto os ativos intangíveis com vida útil indefinida.
3. A frequência das reavaliações depende das mudanças e/ou volatilidade no valor justo dos ativos que estão sendo reavaliados.
4. O valor residual de ativos imobilizados e intangíveis deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e a alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC
TSP 04 - a alocação de custos fixos diretos de fabricação
às unidades produzidas é baseada na capacidade normal
de produção. Capacidade normal é a produção média que
se espera atingir ao longo de vários períodos em
circunstâncias normais, levando-se em consideração,
para a determinação dessa capacidade normal, a parcela
da capacidade total não utilizada por causa de
manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros
eventos semelhantes considerados normais para a
entidade.
Julgue o item a seguir.
Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de
Contabilidade do Setor Público para elaborar seu
Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de
contabilidade segue as normas para preparar o relatório,
que inclui informações detalhadas sobre as receitas,
despesas, dívidas e cumprimento dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao fornecer essas informações de forma transparente e
estruturada, o governo demonstra seu compromisso com
a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem
sua gestão financeira.
Julgue o item a seguir.
Um governo municipal utiliza as informações contábeis
geradas de acordo com a NBC TSP 04 para avaliar a
viabilidade financeira de projetos de investimento em
educação. Com base nessas informações, os gestores
podem identificar fontes de financiamento, estimar os
custos e benefícios dos projetos e tomar decisões
informadas sobre alocação de recursos, visando
promover a qualidade da educação no município.
Julgue o item a seguir.
A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 04 estabelece
os princípios de contabilidade aplicados ao setor público,
fornecendo diretrizes e normas contábeis que orientam o
registro, a mensuração, a evidenciação e a divulgação
das transações e eventos econômico-financeiros. Esses
princípios visam a garantir a consistência,
comparabilidade e relevância das informações contábeis
no setor público.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade 16.8,
o controle interno é classificado em três categorias,
sendo uma delas a normativa que corresponde às ações
que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
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