Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

A inscrição de uma receita orçamentária de impostos em dívida ativa é um fato contábil modificativo aumentativo.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas. 

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Por força legal, o reconhecimento dos fatos orçamentários obedece a um regime peculiar no Brasil: enquanto as receitas são consideradas realizadas no momento do lançamento, as despesas o são no momento do empenho.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

O superávit financeiro do período é apurado anualmente no balanço financeiro, e pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os pagamentos e os recebimentos classificados como fluxos operacionais.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a construção de obras públicas. 

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Os ingressos de recursos provenientes de cauções de garantia contratual e depósitos de tributos discutidos administrativamente são exemplos de receitas orçamentárias correntes.

Julgue o seguinte item, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Em conformidade com o regime de competência, os passivos relacionados ao décimo terceiro salário devem ser apropriados no mês de dezembro de cada exercício financeiro. 

Julgue o seguinte item, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Todos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais devem ser incluídos no valor de custo dos estoques. 

Julgue o seguinte item, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

A baixa de um direito a receber de tributo registrada em contas de ativo somente será efetuada no momento do ingresso do recurso no caixa. 

Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos conselhos profissionais e por outras entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.