A respeito das características qualitativas das demonstrações contábeis do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Tempestividade. (2) Comparabilidade. (3) Verificabilidade.

( ) Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Assinale a alternativa correta com relação ao tema notas explicativas, apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição).

De acordo com as rotinas de contabilização constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), o registro contábil do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador da despesa depois do empenho) gera lançamentos contábeis que evidenciam informações de natureza (Natureza da informação):

De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), as receitas tributárias compreendem:

Assinale a alternativa que é apresentada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição) como um exemplo de uma transação sem efeito no fluxo de caixa.

Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de receita extraorçamentária (também denominada ingresso extraorçamentário pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 10ª edição)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento que é utilizado como mecanismo integrador entre a receita e a despesa e que exerce um duplo papel no processo orçamentário, de forma que, para a receita orçamentária, esse instrumento tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; e para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Sobre os princípios orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que obriga o registro de receitas e despesas na Lei do Orçamento Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

De acordo com as regras de lançamentos contábeis referentes a suprimento de fundos, descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa correta em relação ao registro contábil do momento do pagamento ao suprido.

Assinale a opção que indica uma operação que não se equipara às operações de crédito, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.
Sobre o tema “provisões, passivos contingentes e ativos contingentes”, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for certa a probabilidade de ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for pouco provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, não devendo ser divulgado no Balanço Patrimonial, mas em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Provisão quando a obrigação for presente, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com pouca probabilidade de saída de recursos, for possível ou não a estimativa confiável do valor e sem evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta a afirmativas de cima para baixo.

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas.

Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Com relação a esse regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

II. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

III. A entrega de numerário ao servidor é precedida de empenho na dotação própria, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.


Estão corretas as afirmativas

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 66), em se tratando de receitas públicas, “crédito ____________ é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A finalidade principal dos grupos é demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define cada grupo de despesa. De acordo com tal definição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Pessoal e encargos Sociais. 2. Juros e encargos da dívida. 3. Outras despesas correntes. 4. Investimentos.  5. Inversões financeiras. 6. Amortização da dívida.
( ) Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, desde que observadas as restrições.

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

( ) Despesas orçamentárias com softwares e planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis e de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

( ) Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, além de outras despesas da categoria econômica. 


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: