À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...
O principal propósito dos ativos imobilizados das entidades do setor público é sua capacidade de prestação de serviços, a fim de atender às necessidades coletivas. Dessa feita, os imóveis desocupados ou destinados à locação não fazem parte do patrimônio público, não devendo ser reconhecidos no balanço patrimonial como ativos.