Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 89

Q2212711

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |

Q2212711 Contabilidade Pública

Assinale a Lei que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A

Lei n. 4.320/1964

B

Lei n. 10.177/1998

C

Lei n. 101/2000

D

Lei n. 10.177/1998.

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Q1739585

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739585 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que completa a frase de maneira INCORRETA. "Não se admitirão emendas ao projeto de lei de Orçamento que visem a________, nos termos da Lei Federal nº 4320/64".

A

Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

B

Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes;

C

Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado;

D

Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções;

E

Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Q1646999

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q1646999 Contabilidade Pública

O artigo 11 da Lei nº 4.320/64 classificou a Receita Orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Constitui exemplo de Receita de Capital:

A

Receita de serviços.

B

Receita patrimonial.

C

Amortização de empréstimos.

D

Receita industrial.

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Q1646996

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q1646996 Contabilidade Pública

Exceto uma das alternativas abaixo, a qual você deve assinalar, o artigo 85 da Lei 4.320/64 expressa que a contabilidade aplicada ao setor público, será organizada de modo a permitir:

A

determinar os custos dos serviços industriais.

B

analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.

C

acompanhar a execução orçamentária.

D

contribuir com a formação dos preços dos serviços prestados pelo Estado.

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Q1626829

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q1626829 Contabilidade Pública

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que

A

haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

B

a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

C

levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

D

os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

E

o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

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Q1226252

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1226252 Contabilidade Pública

Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.

Certo

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Q1212814

Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP

Q1212814 Contabilidade Pública

O Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 4320 de 1964 demonstrará:

I - o Ativo Financeiro.

II - o Ativo Permanente.

III - o Passivo Financeiro.

IV - o Passivo Permanente.

V - o Saldo Patrimonial.

VI - as Variações Ativas e Passivas.

VII - as Contas de Compensação.

Assinale a alternativa correta.

A

Dois componentes do Balanço Patrimonial estão incorretos.

B

Quatro componentes do Balanço Patrimonial estão corretos.

C

Apenas um componente do Balanço Patrimonial está incorreto.

D

Cinco componentes do Balanço Patrimonial estão corretos.

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Q1212610

Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP

Q1212610 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320 de 1964 em relação a Contabilidade Orçamentária e Financeira pode-se afirmar que:

A

a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante das receitas orçamentárias vigentes, o empenho e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

B

a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

C

a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante das receitas orçamentárias vigentes, o empenho e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento, a lei de Responsabilidade Fiscal e dos créditos adicionais e suplementares.

D

a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante das receitas orçamentárias do próximo exercício, o empenho e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento, e dos créditos adicionais e suplementares.

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Q804412

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804412 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5, XV, b, da Constituição Federal. Dentre as normas gerais está incluída a classificação da receita, que obedecerá ao seguinte esquema:

A

Receitas: correntes, tributária e de capital.

B

Receitas de: arrecadação, serviços prestados, agricultura e indústria.

C

Receita de: custeio, investimentos, capital e arrecadação.

D

Receitas de: serviços, subvenções recebidas e arrecadação.

Q705611

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705611 Contabilidade Pública

A Lei de orçamento n. 4.320/1964, no art. 19, legisla sobre consignar ajuda financeira a empresa de fins lucrativos, salvo quando:

A

se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

B

se tratar de ato implícito, recorrente e presente no planejamento do requerente.

C

se tratar de demanda da empresa e existência ad referendum de recurso financeiro disponível, abrangente.

D

se tratar de acordo expresso entre as partes cuja existência da concessão será ad referendum.

E

se tratar de subvenções em situações de calamidade pública ou emergência nacional.

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Q510480

Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR Prova: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade |

Q510480 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64, qual a finalidade da Subvenção Social?

A

Cobertura de déficits de manutenção ou funcionamento de entidades da Administração indireta.

B

Auxiliar ou estimular a prestação de serviços essenciais de Assistência Social, Médica e Educacional, em suplementação à iniciativa privada.

C

Conceder empréstimos a entidades de assistência social para compra de materiais permanentes necessários a execução dos serviços.

D

Pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais e entidades sociais.

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Q317235

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista - Contabilidade |

Q317235 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, a Dívida Flutuante compreende, exceto:

A

Os Serviços da Dívida a Pagar.

B

Os Restos a Pagar quitados.

C

Os Débitos de Tesouraria

D

Os Depósitos.

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Q317234

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista - Contabilidade |

Q317234 Contabilidade Pública

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto

A

A Aquisição de Imóveis, ou de Bens de Capital já em utilização.

B

A Aquisição de Títulos Representativos do Capital de Empresas ou Entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

C

A Constituição ou Aumento do Capital de Entidades ou Empresas que visem a objetivos Comerciais ou Financeiros, inclusive Operações Bancárias ou de Seguros

D

As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

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Q282245

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q282245 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá:

A

a legalidade dos fatos de que resultem a arrecadação da receita e o nascimento ou extinção de direitos e obrigações

B

o cumprimento dos projetos expressos em termos monetários relativos à realização de obras e prestação de serviços

C

a legalidade dos fatos e o cumprimento dos projetos relativos à realização de obras e prestação de serviços

D

a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos

E

a legalidade dos fatos, o cumprimento dos projetos e a fidelidade funcional dos responsáveis por bens e valores

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Q275672

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275672 Contabilidade Pública

A Lei federal n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF). Com respeito a essa lei, considerando as etapas de discussão, votação e aprovação da Lei do Orçamento, assinale a opção correta.

A

As dotações de receitas que uma entidade pública transferir a outra são consideradas direitos, no orçamento das entidades transferidoras, e obrigações, no orçamento da entidade que as deva receber.

B

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo ao princípio de competência e regime de caixa.

C

Apesar de o princípio da exclusividade impedir que a Lei do Orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluem nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.

D

A Lei de Orçamento contemplará dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, despesas de pessoal, de material, de serviços de terceiros, de transferências ou quaisquer outras.

E

Os componentes essenciais à Lei do Orçamento incluem o sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo; e o quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo a classificação funcional programática.

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Q270851

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270851 Contabilidade Pública

Sobre o Balanço Financeiro, definido pela Lei 4.320/1964, é correto afirmar que

A

os recebimentos extraordinários são os ingressos não previstos no orçamento como, por exemplo, fianças e cauções.

B

a destinação ordinária demonstra a movimentação de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.

C

as transferências financeiras recebidas são processos de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades.

D

o saldo em espécie evidencia os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.

E

as transferências financeiras concedidas são processos de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Q242846

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio |

Q242846 Contabilidade Pública

Texto associado

Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.

O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é imprescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.

Certo

Errado

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Q240912

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q240912 Contabilidade Pública

Texto associado

Instruções: Utilize os dados da Autarquia Vila Nova, em 31.12.2011, para responder às questões de números 35 e 36.

De acordo com a Lei Federal n^o 4.320/64, o total das Variações Patrimoniais Passivas é (em R$ mil):

A

65.000,00

B

85.000,00

C

100.000,00

D

140.000,00

E

145.000,00

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Q240910

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q240910 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

A

Recebimento de Empréstimo e Construção de uma Ponte.

B

Obtenção de Empréstimo e Aquisição de Veículos.

C

Receita arrecadada de IPTU e Despesa Empenhada da Folha de Pagamento.

D

Alienação de Imóveis e Aquisição de Material de Consumo.

E

Cancelamento de Dívida Ativa e Aquisição de Móveis.

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Q235549

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q235549 Contabilidade Pública

Acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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