Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.
O registro contábil de pagamento a fornecedores referente a
empenho do exercício corrente é realizado, no sistema
financeiro, a débito de fornecedores e a crédito de ativo
financeiro; no sistema orçamentário, é realizado a débito de
valores liquidados a pagar e a crédito de valores pagos.

Fatos ocorridos no mês de dezembro de 2012:
1. Empenho do saldo de crédito disponível da categoria econômica corrente
2. Recebimento de $20 referente a depósito não identificado
3. Liquidado todo o saldo atualizado de crédito empenhado a liquidar das duas categorias econômicas orçamentárias
4. Arrecadado e recolhido o saldo de receita a realizar corrente de serviços
5. Restituição de 90% dos recursos extraorçamentários recebidos
6. Considerando que toda aquisição de material de consumo foi para estoque de almoxarifado, a contabilidade foi informada que no inventário final de dezembro consta 10% do valor por competência ainda em almoxarifado
7. Registrada a depreciação dos equipamentos em 10% sobre o valor por competência anual, independente do mês de aquisição
8. Inscrição da dívida ativa tributária em $3 e da não tributária em $2
9. Pagamento das despesas orçamentárias por fonte de recursos com base nas categorias econômicas e na regra de ouro da responsabilidade fiscal
10. Inscrição dos restos a pagar processados
Para responder a questão, considere os atos e fatos extraídos de uma entidade da administração direta a seguir.
I. Aprovação da LOA com receita corrente $140, receita de capital $60, despesa corrente $130 e despesa de capital $70.
II. Execução orçamentária por caixa da receita corrente efetiva de $120.
III. Recebidos $50 referente a alienação de bens.
IV. Recebidos $20 de depósitos de terceiros.
V. Execução orçamentária por competência de toda despesa corrente efetiva.
VI. Liquidação de $60 com aquisição de bens. VII. Baixa de bens sucateados no valor de $10.
VIII.Pagamento das despesas orçamentárias de acordo com a disponibilidade financeira por categoria econômica e a regra de ouro da LRF.
IX. Retenção de $10 referente a consignações da folha de pagamento.
X. Pagamento ou restituição de metade dos recursos
extraorçamentários.
Considerando-se os reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser caracterizadas pelas naturezas econômico-financeira e administrativa.
O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.
Ainda que não sejam tecnicamente estimáveis, os registros das transações do setor público, desde que efetivamente ocorridas, devem ser efetuados.
No registro contábil da fixação da despesa orçamentária, as contas a serem debitadas e creditadas são, respectivamente:
No registro contábil da previsão da receita orçamentária, as contas a serem debitadas e creditadas são, respectivamente:
O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.
No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.
< impostos lançados, no valor de R$ 90.000,00, dos quais foram arrecadados 80%;
< compra de equipamentos, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 60.000,00, tendo sido metade do valor paga à vista e o restante, inscrito em restos a pagar;
< despesas com água, luz e telefone no período, no valor de R$ 28.000,00, pagas no referido exercício.
Considerando que, na situação acima descrita, deverá haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Deverá haver o registro da realização da receita orçamentária da entidade Zx no valor de R $ 90.000,00.