Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de natureza de informação de controle.
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.
Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.
Os eventos I e II devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.
Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita
I. O Poder Legislativo aprova as ações de governo buscando a aplicação efetiva do gasto, e não necessariamente os itens de gastos.
II. A etapa “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, com o surgimento de um passivo exigível.
III. Os lançamentos contábeis referentes a uma operação de crédito, quando do empenho da dotação orçamentária, são:
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação
D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (F)
C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P)
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
No que diz respeito ao registro contábil dos aspectos orçamentários relacionados à devolução de saldos de convênios, julgue V (Verdadeiro) ou F (Falso) os itens a seguir:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária;
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
A opção CORRETA é:
O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:
D – 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos
C – 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
Trata‐se da variação patrimonial
DÉBITO – Tributos a Receber CRÉDITO – Variação Patrimonial aumentativa

DÉBITO – Caixa CRÉDITO – Crédito Tributário a Receber
DÉBITO – Receita a Realizar CRÉDITO – Receita Realizada
As transações que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, são objeto de registro contábil. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, são elementos essenciais do registro contábil:
I. a moeda corrente nacional.
II. a data da ocorrência da transação.
III. as normas e técnicas contábeis.
IV. o valor e o histórico da transação.
V. a conta debitada e a creditada.
Está correto o que consta APENAS em

A administração pública orçou a venda do veículo para o exercício de 2014 por R$28.000,00. Além de registro em contas de controle, o recebimento do valor da venda, à vista, em 2014, pelo valor orçado, irá resultar em: