Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
II. As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa
identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
I. Categoria Econômica.
II. Grupo de Natureza da Despesa.
III. Elemento de Despesa.
Com base nas informações acima está correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo sobre o estágio de empenho da despesa pública e assinale a alternativa correta.
I. Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. O empenho será formalizado mediante a emissão de
um documento denominado “Nota de Empenho”, do
qual deve constar o nome do credor, a especificação
do credor e a importância da despesa, bem como os
demais dados necessários ao controle da execução
orçamentária.
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