Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Se o ente necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá:
Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:
O registro do referido recurso deve:
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:
Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a:
A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo:
Assinale a opção que indica, respectivamente, uma receita primária e uma receita financeira.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária.
Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em um exercício:
Serviços e Atividades Financeiras: ...................................R$12.000;
Impostos:.........................................................................R$50.000;
Operações de crédito internas: .......................................R$34.000;
Operações de crédito externas:.......................................R$42.000;
Contribuições sociais: ......................................................R$25.000;
Amortização de empréstimos:.........................................R$36.000;
Valores mobiliários: .........................................................R$20.000;
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: ...........R$18.000;
Alienação de bens móveis: ..............................................R$27.000;
Exploração de Recursos Naturais:....................................R$30.000;
Serviços e Atividades referentes à Saúde: .......................R$40.000;
Alienação de bens imóveis: .............................................R$60.000.
Assinale a opção que indica o total das receitas de capital da entidade.
Com base nas informações apresentadas e de acordo a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa que indica o valor que o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais.
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.