Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o i...
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na classificação da despesa, a função deve estar
relacionada à missão institucional do órgão de atuação,
é independente dos programas, é de aplicação comum e
é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do
Distrito Federal e da União.
MCASP 9ª Edição - A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do
Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
CERTA
Classificação funcional:
-Rol de funções e subfunções fixadas;
-Classificação independente dos programas;
-Aplicação comum e obrigatória (União/Estados/DF/ Municípios);
-Consolidação nacional dos gastos do setor público.
A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções fixadas, que serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
Fonte: Estratégia Concursos
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Sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pg. 78, dispõe que:
Gabarito do Professor: CERTO