Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Q3819242

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819242 Contabilidade Pública

Os resultados orçamentário e financeiro de uma entidade pública referentes ao ano de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados

A

pela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior que o valor provisionado em março de 2021.

B

pelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.

C

pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.

D

pelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.

E

pela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.

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Q3819234

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819234 Contabilidade Pública

As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitas

A

primárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.

B

extraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.

C

derivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.

D

correntes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

provenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.

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Q3818362

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |

Q3818362 Contabilidade Pública

É um exemplo de dedução de receita orçamentária:

A

amortização de empréstimos contratados pela administração pública.

B

restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

C

recebimento de dívida ativa tributária.

D

alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio público.

E

pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo.

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Q3818347

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |

Q3818347 Contabilidade Pública

Em relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar:

A

referem-se a recursos financeiros de caráter temporário.

B

integram a Lei de Orçamento Anual.

C

têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

D

seguem o princípio orçamentário da universalidade.

E

são aqueles provenientes de operações de crédito.

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Q3818051

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Tesoureiro |

Q3818051 Contabilidade Pública

Durante a elaboração do Livro Caixa, o servidor responsável registrou o retorno ao caixa de um valor que havia sido concedido anteriormente como adiantamento a um funcionário. Considerando as normas de controle interno e a correta escrituração do Livro Caixa, como deve ser registrado o valor devolvido ao caixa?

A

Saída de numerário, na coluna de despesas, reduzindo o saldo disponível.

B

Entrada de numerário, na coluna de receitas, aumentando o saldo disponível.

C

Movimentação compensatória, apenas em controle auxiliar, sem reflexo no caixa.

D

Ajuste contábil, em conta de passivo “adiantamentos concedidos”.

E

Transferência interna, sem alteração do saldo de numerário.

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Q3817291

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817291 Contabilidade Pública

Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.
( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.
( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.
( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.
( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – F.

B

F – V – V – F – F.

C

V – V – V – F – V.

D

F – F – F – V – V.

E

V – F – F – V – F.

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Q3817289

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817289 Contabilidade Pública

As “transações sem contraprestação” são tratadas no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas II, III, IV e V.

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Q3810719

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: EMPARN Prova: IDECAN - 2025 - EMPARN - Analista - Contabilidade |

Q3810719 Contabilidade Pública

Um ente público está finalizando seu relatório contábil e precisa classificar corretamente as receitas e despesas conforme sua natureza econômica. Durante esse processo, o contador responsável deve observar os princípios da contabilidade aplicada ao setor público e garantir a precisão das informações no balanço. Considerando esse cenário, selecione o item correto.

A

As receitas correntes são classificadas como valores recebidos pelo Estado exclusivamente para a manutenção do seu patrimônio imobilizado, sem influência sobre a execução dos serviços públicos.

B

As receitas de capital são aquelas derivadas da arrecadação tributária regular, destinadas exclusivamente ao financiamento das despesas correntes do ente público.

C

As despesas correntes representam gastos relacionados à aquisição de bens patrimoniais duradouros, contribuindo diretamente para a expansão do ativo imobilizado da entidade pública.

D

As receitas patrimoniais são originadas exclusivamente da alienação de ativos públicos e não possuem relação com rendimentos gerados por investimentos ou direitos de propriedade da administração.

E

As despesas de capital englobam os gastos destinados à aquisição de bens e à execução de investimentos públicos, podendo incluir inversões financeiras e amortização de dívidas.

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Q3810717

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: EMPARN Prova: IDECAN - 2025 - EMPARN - Analista - Contabilidade |

Q3810717 Contabilidade Pública

Uma prefeitura municipal enfrenta diferentes desafios financeiros e precisa ajustar seu orçamento para atender demandas emergentes. Diante dos cenários abaixo, marque a alternativa correta sobre a classificação e o conceito de créditos adicionais.

A

No último trimestre do ano, a prefeitura percebe que uma determinada área da administração pública precisa de reforço financeiro para cumprir suas obrigações. Como a despesa já está prevista no orçamento, a melhor opção é solicitar um crédito suplementar, com autorização do Legislativo e indicação da fonte de recursos.

B

Após identificar um erro de previsão no orçamento, a prefeitura precisa destinar recursos a um programa que não estava previsto originalmente. Nesse caso, deve utilizar crédito suplementar, pois o objetivo é reforçar uma dotação já existente.

C

Os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários, cada um atendendo a diferentes necessidades orçamentárias, sendo os extraordinários voltados para situações urgentes e imprevisíveis.

D

Em razão de um desastre natural inesperado, o município precisa de recursos imediatos para socorro à população afetada. O crédito adequado para essa situação é o crédito especial, pois se trata de uma despesa imprevisível e urgente.

E

O governo municipal deseja criar um novo programa de incentivo ao empreendedorismo local, mas o orçamento aprovado não contempla recursos para essa finalidade. Para viabilizar essa iniciativa, deve recorrer ao crédito extraordinário, que exige autorização legislativa específica.

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Q3807237

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Contador |

Q3807237 Contabilidade Pública

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP (11ª edição, 2025), a receita orçamentária deve ser reconhecida no momento em que:

A

Ocorre o ingresso financeiro nos cofres públicos.

B

É empenhada a despesa correspondente ao serviço prestado.

C

O ente público adquire o direito de arrecadar o recurso, independentemente do efetivo ingresso.

D

É liquidada a despesa associada à execução orçamentária.

E

É celebrado o contrato ou convênio que originará o recurso.

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Q3807234

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Contador |

Q3807234 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a receita pública deve ser classificada, para fins orçamentários, de acordo com

A

sua destinação e natureza econômica.

B

o ente arrecadador.

C

o regime contábil e a origem administrativa.

D

a categoria econômica, a origem e a espécie.

E

o resultado patrimonial e financeiro.

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Q3806684

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3806684 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) rege-se por princípios e normas específicas, notadamente as NBC TSP e o MCASP, que estabelecem o regime contábil a ser adotado pela administração pública. A correta aplicação do regime é fundamental para a evidenciação fidedigna do patrimônio e das variações patrimoniais.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.

II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.

III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q3806395

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Contábil |

Q3806395 Contabilidade Pública

O setor de contabilidade de um Estado está consolidando o Balanço Patrimonial. É necessário diferenciar corretamente os compromissos de curto prazo, como operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), daqueles de longo prazo, como contratos de financiamento para construção de uma hidrelétrica. A Lei nº 4.320/64 estabelece critérios claros para essa distinção.
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.

(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.

(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.

(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q3806387

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Contábil |

Q3806387 Contabilidade Pública

A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta.

A

O imposto é uma Receita de Capital, por ser a principal fonte de recurso, e a operação de crédito é uma Receita Corrente Patrimonial; ambos representam o estágio da Previsão.

B

Ambos os ingressos (imposto e operação de crédito) são classificados como Receitas Correntes, pois ingressaram no caixa da entidade, e representam o estágio do Recolhimento.

C

O imposto é classificado como Receita Corrente Tributária, e a operação de crédito é classificada como Receita de Capital; ambos os valores representam o estágio da Arrecadação.

D

O imposto é uma Receita Corrente, e a operação de crédito é uma Receita Corrente de Serviços, pois financia o custeio da máquina pública; ambos representam o estágio do Lançamento.

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Q3806377

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Contábil |

Q3806377 Contabilidade Pública

A execução da despesa pública orçamentária segue uma sequência de estágios legais, visando o controle e a correta aplicação dos recursos, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. O cumprimento desses estágios é mandatório. Analise as afirmativas sobre os estágios da despesa orçamentária.

I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

I e II apenas

D

II e III apenas

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Q3797390

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |

Q3797390 Contabilidade Pública

A execução da despesa pública obedece a estágios fixados em lei, essenciais para o controle e a legalidade dos gastos governamentais. Sobre os estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

E

V, F, F, V.

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Q3797388

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |

Q3797388 Contabilidade Pública

Na administração pública, ocorrem ingressos e dispêndios de recursos que não integram o orçamento público, pois representam apenas entradas e saídas transitórias. Considerando o conceito de receitas e despesas extraorçamentárias, assinale a alternativa que apresenta um exemplo clássico de ingresso extraorçamentário.

A

Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).

B

Cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.

C

Cauções recebidas em dinheiro como garantia de contratos.

D

Alienação de bens móveis inservíveis da prefeitura.

E

Recebimento de transferências constitucionais da União (FPM).

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Q3796510

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Contador |

Q3796510 Contabilidade Pública

A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na legislação: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Considerando esses estágios, assinale a alternativa correta:

A

O lançamento é etapa exclusiva da receita tributária e consiste na verificação do fato gerador e cálculo do valor devido.

B

A arrecadação ocorre no momento em que o valor previsto entra nos cofres públicos, ainda que não recolhido ao Tesouro.

C

O recolhimento é o estágio em que se identifica a base legal da cobrança, sendo etapa anterior à arrecadação.

D

A previsão é a única etapa que gera efeitos patrimoniais imediatos, por alterar a situação financeira do ente público.

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Q3796508

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Contador |

Q3796508 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as receitas e despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com regimes específicos. Considerando que a despesa pública é registrada em etapas distintas (empenho, liquidação e pagamento) e que a receita possui previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta quanto ao regime contábil adotado:

A

Tanto a receita quanto a despesa orçamentária seguem integralmente o regime de competência.

B

A receita orçamentária segue o regime de caixa, enquanto a despesa segue o regime misto (competência no empenho e caixa no pagamento).

C

A receita orçamentária é reconhecida no momento do lançamento, e a despesa apenas no pagamento.

D

Receita e despesa orçamentária seguem o mesmo regime: o de competência modificada, estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Q3796134

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3796134 Contabilidade Pública

Em 31/12/2023, o Município Beta apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no montante de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais). Considerando o disposto no artigo 212 da Constituição Federal, qual é o valor mínimo a ser aplicado pelo Município na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)?

A

R$ 11.550.000,00.

B

R$ 19.250.000,00.

C

R$ 23.100.000,00.

D

R$ 30.800.000,00.

E

R$ 34.650.000,00.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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