Questões de Concurso Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q1794322 Contabilidade Pública

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizálas, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.

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Q1789508 Contabilidade Pública
Determinado ente público, em janeiro de 2021, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas:
I. Amortização de empréstimos: R$ 2.600,00 II. Aluguéis: R$ 15.000,00. III. Serviços administrativos e comerciais gerais: R$ 150.000,00 IV. Arrecadação de impostos: R$ 350.000,00. V. Leilão de bens móveis: R$ 750.000,00.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor arrecadado por categoria econômica da receita.
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Q1789506 Contabilidade Pública
Conforme Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão mantidos os referidos saldos em conta contábil específica. Conforme Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, não serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados, emitidos a partir do exercício financeiro de 2016, relativos às despesas do
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Q1789504 Contabilidade Pública
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas. No tocante ao cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, é incorreto afirmar que
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Q1789481 Contabilidade Pública
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes. II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital. III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio. IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.
É correto o que se afirma
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Q1788142 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Já as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa: Coluna 1 1 Despesas de Custeio 2 Transferências Correntes 3 Investimentos 4 Inversões Financeiras 5 Transferência de Capital
Coluna 2 ( ) Aquisição de Imóveis ( ) Material de Consumo ( ) Obras Públicas ( ) Contribuições de Previdência Social ( ) Amortização da Dívida Pública Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786599 Contabilidade Pública
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.
A receita corrente líquida é restrita aos recursos arrecadados no exercício financeiro em curso.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786587 Contabilidade Pública
A respeito de matemática financeira e dos principais demonstrativos contábeis, julgue o item.

As despesas de exercícios anteriores devem ser contabilizadas diretamente no patrimônio líquido, em contas de deficits ou superavits acumulados, independentemente da origem da despesa. 
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786573 Contabilidade Pública
Em relação às normas legais e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública, julgue o item. 

É vedado à determinada pessoa jurídica que tenha direito a receber valores da Administração Pública compensar o referido crédito com os valores devidos em decorrência da incidência de impostos e contribuições. 
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786571 Contabilidade Pública
Em relação às normas legais e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública, julgue o item. 

Se determinada entidade pública adquirir título representativo do capital de uma empresa e o título adquirido fizer parte de um aumento de capital ou da constituição original da empresa, a despesa realizada deverá ser classificada como investimento.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786570 Contabilidade Pública
Em relação às normas legais e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública, julgue o item. 

Os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas novas deverão ser classificados como receita de capital.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Q1786562 Contabilidade Pública
Quanto aos fundamentos da contabilidade comercial e da contabilidade pública, julgue o item.

Se a Administração Pública reconhecer obrigação contraída em exercício já encerrado, a despesa correspondente deverá ser registrada como restos a pagar. 
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Q1784836 Contabilidade Pública
A dívida pública refere-se a todas as obrigações contraídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. A dívida pública é classificada em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende aquela contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo, conforme Lei nº 4.320/1964. Segundo o Art. 92 da referida Lei, não compreende uma das modalidades de dívida flutuante os
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Q1783200 Contabilidade Pública

Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.


As operações de crédito por antecipação de receita diferenciam-se das demais operações de crédito por não se caracterizarem como receitas orçamentárias.

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Q1779552 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação a esse tema, é correto afirmar que
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Q1777705 Contabilidade Pública
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Com relação aos créditos adicionais, observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que as julgam corretamente.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária; II - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública; III - São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária; IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. 
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Q1772060 Contabilidade Pública
Em 31/12/2020, um ente governamental elaborou o quadro resumo abaixo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro (valores em reais).
Imagem associada para resolução da questão

Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:
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Q1767498 Contabilidade Pública

A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: MCASP (2018)

Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela etapa

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Q1767474 Contabilidade Pública
Considere as classificações de receitas apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e elencadas no quadro abaixo para responder à questão. 

I Efetivas e não efetivas
II Orçamentárias e extraorçamentárias
III Originárias e derivadas
IV Correntes e de capital
Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a classificação adequada das receitas, para fins contábeis, está contida
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Q1767473 Contabilidade Pública
Considere as classificações de receitas apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e elencadas no quadro abaixo para responder à questão. 

I Efetivas e não efetivas
II Orçamentárias e extraorçamentárias
III Originárias e derivadas
IV Correntes e de capital
A doutrina contábil classifica as receitas públicas quanto à procedência. Essa classificação tem uso apenas acadêmico, não sendo, portanto, normatizada. Logo, ela não é utilizada como categorizador oficial da receita pelo Poder Público. Nesse quadro, tal classificação é apresentada no item
Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: E
444: A
445: E
446: E
447: E
448: E
449: C
450: C
451: C
452: E
453: D
454: C
455: C
456: B
457: D
458: D
459: D
460: A