Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à receita corrente líquida (RCL), que, no âmbito municipal, é apurada sem deduções de transferências constitucionais.
A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
O valor das receitas de capital é de R$ 28.000.000.
Para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente aquele que possua duração superior a um ano.

A partir das informações dadas, é correto afirmar que, no início do exercício, o ente contava com uma disponibilidade de caixa correspondente a:
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O ente da Federação que ultrapassar o limite da
dívida consolidada ao final de cada exercício
deverá reconduzi-lo até o término dos outros três
subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
50% no primeiro e, durante o período, não poderá
receber transferências voluntárias.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
São caracterizadas como despesas de exercícios
anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas
insuficiente para atendê-las.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na classificação da despesa, a função deve estar
relacionada à missão institucional do órgão de atuação,
é independente dos programas, é de aplicação comum e
é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do
Distrito Federal e da União.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita,
embora não tenham natureza orçamentária, integram a
dívida flutuante.
O contador da secretaria deverá, no mês de maio, reconhecer:
I. codificação de três dígitos para especificação das fontes ou destinação de recursos, padronizada no intervalo de 000 e 499;
II. informação quanto ao exercício em que o recurso foi arrecadado;
III. informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos.
Em relação a essa composição, está correto o que se afirma em
