Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrize...

Essa questão versa sobre orçamento público.

Para esses casos, vejamos o que dispõe o Manual Técnico do Orçamento para 2023:

Do trecho grifado pode-se conclui que o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO

Oxiii, é vinculada à sanção?

Pra mim seria vinculada à aprovação.

MTO 2023

• A Constituição Federal estabelece que o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, para apreciação do Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (inciso III do §2º do art. 35 do ADCT).

• No entanto, nos casos em que a sanção do PLOA não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior, a fim de evitar uma paralisação da máquina pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO permite, com restrições, a execução provisória do orçamento.

Gabarito: CERTO

Se a LOA não for publicada até 1º/01 do ano seguinte ao da sua aprovação, a LOA em tramitação, a não publicada, deverá ser dividida em 1/12 avos ou menos (1/13, 1/14, 1/15...) e executada em duodécimos de forma precária e provisória.

Gabarito: Certo.

Fonte: @ProfessorPauloLacerda

Projeto de LOA não sancionado até dia 31/12?

Pode ensejar execução de orçamento provisório.

CERTA

A execução provisória do orçamento é admitida quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) não for sancionada até 31 de dezembro, ou seja, antes de começar o novo exercício financeiro.

Nesses casos, o governo não pode parar. Ele precisa continuar pagando despesas básicas, como:

Salários de servidores públicos;

Aposentadorias e pensões;

Pagamentos da dívida pública;

Despesas obrigatórias e essenciais para manter os serviços públicos