Questões de Concurso
Sobre informação contábil em contabilidade pública
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São exemplos de características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:
Sobre a característica qualitativa da informação contábil denominada compreensibilidade é correto afirmar que:
Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:
( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.
As características qualitativas da informação contábil são:
Julgue o item a seguir.
Conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral
pelas Entidades do Setor Público, as informações
produzidas por tais entidades devem ser proveitosas aos
usuários no que diz respeito à prestação de contas,
responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Os principais destinatários dessas informações são
usuários dos serviços, provedores de recursos e
membros do Poder Legislativo.
A respeito desse tema, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
( ) A comparabilidade é uma qualidade de item individual de informação.
( ) A comparabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.
Assinale, então, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e cada Estado, o Distrito Federal ou cada Município, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento.
II.O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal terá vigência infindável, requisitos adicionais de adesão por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município e demais condições definidas em regulamento.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
(__)Fica facultativa a alteração nos dados após realizada a publicação final das informações do censo escolar.
(__)O indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária terá como finalidade incentivar que entes federados se esforcem para arrecadar adequadamente os tributos de sua competência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)As despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria da Educação Municipal.
(__)Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os dados do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep.
(__)A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, não farão jus a transporte e a diárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que: