Questões de Concurso
Comentadas sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública
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Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
São caracterizadas como despesas de exercícios
anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas
insuficiente para atendê-las.
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como
I. Despesas que não foram processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor cumpriu sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, são aqueles em que a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, são aqueles cuja obrigação de pagamento foi criada em virtude de lei, e reconhecido o direito do reclamante antes do encerramento do exercício correspondente.
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se o que se afirma em
A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.
I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Assinale a opção correta.
( ) O servidor que receber Suprimento de Fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado. ( ) Uma pendência judicial referente ao exercício anterior foi solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento da despesa será feito, no exercício em curso, a título de Despesas de Exercícios Anteriores. ( ) O Suprimento de Fundos pode relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas. ( ) As Despesas de Exercícios Anteriores não serão consideradas como despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores. ( ) Na execução da despesa por meio de Suprimento de Fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
Assinale a sequência correta.
As despesas de exercícios anteriores devem ser contabilizadas diretamente no patrimônio líquido, em contas de deficits ou superavits acumulados, independentemente da origem da despesa.
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto
das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida
pela autoridade competente em procedimento administrativo
específico.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios
anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada
em 2020.
Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).
Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a
DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.
Restos a pagar com prescrição interrompida são pagos por meio de despesas de exercícios anteriores.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um órgão público inscreveu em restos a pagar compromisso que ainda não havia sido liquidado. Ao final do exercício seguinte, como o pagamento não tinha sido feito, a referida inscrição em restos a pagar foi cancelada. Um ano depois do cancelamento, a administração pública reconheceu que o serviço correspondente àquele compromisso havia, de fato, sido prestado.
Nessa situação, o pagamento do referido compromisso deve ser feito por meio da conta de
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