Questões de Concurso
Sobre demonstração das mutações do patrimônio líquido - dmpl em contabilidade pública
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Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:
“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”
Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.
I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP, sendo que o preenchimento de célula do quadro deverá conjugar os critérios informados nas colunas (C) com os critérios informados nas linhas (L).
II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para os órgãos e as entidades dos entes da Federação e facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
III. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período e complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
I. A DMPL demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
II. Dentre os itens demonstrados na DMPL está a destinação do resultado como, por exemplo, constituição de reservas e distribuição de dividendos.
III. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está correto o que se afirma em
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) de empresas estatais, a constituição e a reversão de reservas de lucros representam movimentações internas de recursos próprios, não provocando, portanto, quaisquer alterações no valor total do patrimônio líquido.
Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.
O pagamento de obrigações assumidas com fornecedores de mercadorias acarreta a deterioração da situação patrimonial líquida da entidade que o efetua.
Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.
O valor do patrimônio líquido de uma entidade será mantido inalterado caso um evento contábil venha a provocar, simultaneamente e no mesmo valor, o aumento do saldo de uma conta de ativo e o aumento do saldo de uma conta de passivo.
Coluna 1
1. Balanço Patrimonial (BP).
2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
3. Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).
4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Coluna 2
( ) Destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade.
( ) Destinada a evidenciar as mudanças, em natureza e valor, havidas no patrimônio.
( ) Destinada a evidenciar alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de demonstrativo que classifique os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
( ) Destinada a evidenciar a composição do resultado formado em determinado período de operações da entidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em 1/4/2023, uma prefeitura assina contrato para a aquisição de uma retroescavadeira importada. O preço convertido à vista do equipamento é de R$ 216.000, contudo o prefeito opta por pagar parceladamente em 10 vezes de R$ 23.000.
Em 1/5/2023, a máquina é entregue, sendo que, para trazer o bem ao País, a prefeitura teve de pagar: frete internacional, no valor de R$ 10.000; seguro de viagem, de R$ 8.000; e remuneração do despachante aduaneiro, no importe de R$ 4.000.
Antes de colocar a máquina em operação, foi necessário pagar um curso para os operadores responsáveis, pelo que a prefeitura desembolsou R$ 6.000 entre materiais e serviços do instrutor.
Em 1/6/2023, o equipamento foi colocado em operação. Sua vida útil é de 20 anos, e o valor residual é estimado em R$ 40.000.
A máquina estava normalmente sendo utilizada, até que, em 29/12/2023, um motorista ocasionou um pequeno acidente, que resultou na perda de capacidade operacional do equipamento. Em decorrência disso, seu valor recuperável foi avaliado em R$ 185.000 (já havia sido contabilizada a depreciação do período).
Com base nessa situação hipotética, na NBC TSP – 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), julgue o item a seguir.
Caso não tivesse havido redução de sua capacidade operacional, o valor contábil líquido da retroescavadeira em 31/12/2023 deveria ser de R$ 192.225.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido deve evidenciar, destacadamente, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. Essa demonstração é obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.
A partir da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar que