Questões de Concurso
Sobre decreto nº 93.872-1986 em contabilidade pública
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Q4132364
Contabilidade Pública
Sobre créditos ordinários e adicionais, é correto afirmar
que
Q4132363
Contabilidade Pública
Sobre a classificação programática da despesa (no
âmbito da União), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador |
Q4072227
Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores constituem categoria específica de despesa pública, com
regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao
processamento. Acerca do assunto, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |
Q3155778
Contabilidade Pública
“O Decreto nº 93.872/1986 regulamenta a
execução orçamentária e financeira no âmbito da
União” (Decreto nº 93.872/1986). Qual é a finalidade do
cronograma de desembolso estabelecido pelo decreto?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539954
Contabilidade Pública
Julgue o item que se segue.
É assegurada a realização de despesas eximidas da autorização normativa de crédito orçamentário adequado e sem empenho prévio, estando o gasto que postergue essas regras deverá ser reguistrado pelo órgão contábil. Em casos de urgência definidos pela legislação, o empenho pode ser feito no momento da execução da despesa, conforme especifica o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
É assegurada a realização de despesas eximidas da autorização normativa de crédito orçamentário adequado e sem empenho prévio, estando o gasto que postergue essas regras deverá ser reguistrado pelo órgão contábil. Em casos de urgência definidos pela legislação, o empenho pode ser feito no momento da execução da despesa, conforme especifica o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Técnico Contábil |
Q2535938
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.
Suponha que um órgão federal esteja realizando
despesas por meio do SIAFI, de acordo com o Decreto nº
93.872/1986. O contador público é responsável por
registrar essas transações no sistema de forma precisa e
tempestiva, garantindo que os gastos estejam de acordo
com as categorias orçamentárias aprovadas e as normas
estabelecidas no decreto. Isso envolve a identificação
correta das fontes de recursos, a classificação adequada
das despesas e a análise das movimentações financeiras
para garantir a conformidade com as normas do SIAFI.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Técnico Contábil |
Q2535932
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.
Suponha que um ministério federal esteja elaborando seu
relatório anual de acordo com as diretrizes estabelecidas
no Decreto nº 93.872/1986. O contador público é
responsável por preparar os demonstrativos contábeis,
como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o
Demonstrativo da Dívida Bruta e Líquida, garantindo que
esses relatórios reflitam com precisão a execução do
orçamento federal por meio do SIAFI.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871037
Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da
programação financeira da despesa autorizada na Lei de
Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites
financeiros para atender às despesas no exterior constarão de
programação financeira de desembolso de forma destacada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789506
Contabilidade Pública
Conforme Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, os
restos a pagar inscritos na condição de não processados e que
não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do
segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão
mantidos os referidos saldos em conta contábil específica.
Conforme Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, não
serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados,
emitidos a partir do exercício financeiro de 2016, relativos às
despesas do
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Financeira e Contábil |
Q1032870
Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº
93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Contador |
Q912849
Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas
serão realizadas em conformidade com a discriminação
constante de quadro próprio que a Secretaria de
Planejamento do executivo publicará antes do início do
exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa
de cada unidade orçamentária poderá ser alterado
durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria,
observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e
em créditos adicionais, até
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas |
Q700741
Contabilidade Pública
Considere:
I. Natureza contábil e financeira.
II. Vinculados por lei à realização de objetivos determinados.
III. Relacionados às áreas de política econômica, social ou administrativa do governo.
Nos termos do Decreto nº 93.872/86, são disposições relacionadas aos fundos especiais o que consta em
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
Q650988
Contabilidade Pública
A respeito das normas aplicáveis às operações de crédito internas
e externas, assinale a opção correta conforme o disposto no
Decreto n.º 93.872/1986 e alterações.
Q788848
Contabilidade Pública
O decreto 93.872/86 que dispõe sobre a unificação da conta de caixa do Tesouro Nacional, estabelece:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q554877
Contabilidade Pública
O Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 dispõe
sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro
Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e
dá outras providências. O Capítulo II do referido decreto
regulamenta a Programação Financeira. Analise as
sentenças sobre a Programação Financeira e assinale a
alternativa que contém a resposta correta.
I. As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro Nacional, em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
II. Os Ministérios, Órgãos da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, dentro do limite global de saques fixado e de acordo com o fluxo dos recursos do Tesouro Nacional, aprovarão o limite de saques de cada unidade orçamentária, tendo em vista o cronograma de execução dos projetos e atividades a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União.
III. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental ao orçamento anual, e os compromissos financeiros, inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas, ficam subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.
IV. As transferências para entidades supervisionadas, com exceção das decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação especificada na legislação vigente, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis, de acordo com o cronograma aprovado.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre a Programação Financeira.
I. As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro Nacional, em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
II. Os Ministérios, Órgãos da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, dentro do limite global de saques fixado e de acordo com o fluxo dos recursos do Tesouro Nacional, aprovarão o limite de saques de cada unidade orçamentária, tendo em vista o cronograma de execução dos projetos e atividades a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União.
III. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental ao orçamento anual, e os compromissos financeiros, inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas, ficam subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.
IV. As transferências para entidades supervisionadas, com exceção das decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação especificada na legislação vigente, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis, de acordo com o cronograma aprovado.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre a Programação Financeira.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-SP
Prova:
FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |
Q546473
Contabilidade Pública
O MCASP (2014) orienta os registros patrimoniais decorrentes
das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA), a
partir das disposições da Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº
93.872/1986.
No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:
No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |
Q471159
Contabilidade Pública
Com base no Decreto no 93.872/1986, considere:
I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial, revertendo a importância correspondente à respectiva dotação.
II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância correspondente na receita orçamentária da União.
III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Está correto o que se afirma em
I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial, revertendo a importância correspondente à respectiva dotação.
II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância correspondente na receita orçamentária da União.
III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Está correto o que se afirma em
Q444620
Contabilidade Pública
O Decreto nº 93.872/1986 dispõe sobre a conceituação e o tratamento das despesas de exercícios anteriores. De acordo com as disposições do decreto, despesas que NÃO se tenham processado na época própria são:
Q349528
Contabilidade Pública
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira.
As transferências para entidades supervisionadas não constarão dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Correios
Prova:
CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Contador |
Q111365
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.
É atribuição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita orçamentária arrecadada, com vistas à destinação prevista da Constituição Federal.
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