Questões de Concurso Sobre decreto nº 93.872-1986 em contabilidade pública

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Q4242539 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo acerca das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

1. Podem ser enquadradas como Despesas de Exercícios Anteriores despesas para as quais o empenho não tenha sido processado em época própria, observadas as exigências legais.
2. Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores constituem institutos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo momento do pagamento.
3. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores dispensa dotação orçamentária específica no exercício em que ocorrer o pagamento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4232844 Contabilidade Pública
 Sobre o regime de Suprimento de Fundos, analise as assertivas abaixo:

I. Sua concessão, dada a urgência, dispensa a observância do estágio do empenho.
II. É vedada a concessão a servidor “em alcance”, assim definido aquele que não prestou contas no prazo regulamentar.
III. Patrimonialmente, a entrega do numerário ao servidor gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4229246 Contabilidade Pública
Sobre os restos a pagar com prescrição interrompida e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador |
Q4216481 Contabilidade Pública
 Assinale a alternativa que articula adequadamente a distinção entre restos a pagar e suprimento de fundos.
Alternativas
Q4152256 Contabilidade Pública
Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a disciplina do tema,
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Q4150318 Contabilidade Pública
Ao analisar um processo de pagamento de serviços terceirizados, o setor financeiro constatou a ausência do atesto do fiscal do contrato na nota fiscal apresentada.
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é
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Q4089602 Contabilidade Pública
Durante auditoria em um município catarinense, um Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC identificou as seguintes situações:

I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.

Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
Alternativas
Q4072227 Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores constituem categoria específica de despesa pública, com regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao processamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4059544 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.

Alternativas
Q3155778 Contabilidade Pública
“O Decreto nº 93.872/1986 regulamenta a execução orçamentária e financeira no âmbito da União” (Decreto nº 93.872/1986). Qual é a finalidade do cronograma de desembolso estabelecido pelo decreto?
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Q2539954 Contabilidade Pública
Julgue o item que se segue.


É assegurada a realização de despesas eximidas da autorização normativa de crédito orçamentário adequado e sem empenho prévio, estando o gasto que postergue essas regras deverá ser reguistrado pelo órgão contábil. Em casos de urgência definidos pela legislação, o empenho pode ser feito no momento da execução da despesa, conforme especifica o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Alternativas
Q2535938 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Suponha que um órgão federal esteja realizando despesas por meio do SIAFI, de acordo com o Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por registrar essas transações no sistema de forma precisa e tempestiva, garantindo que os gastos estejam de acordo com as categorias orçamentárias aprovadas e as normas estabelecidas no decreto. Isso envolve a identificação correta das fontes de recursos, a classificação adequada das despesas e a análise das movimentações financeiras para garantir a conformidade com as normas do SIAFI.

Alternativas
Q2535932 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Suponha que um ministério federal esteja elaborando seu relatório anual de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por preparar os demonstrativos contábeis, como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Bruta e Líquida, garantindo que esses relatórios reflitam com precisão a execução do orçamento federal por meio do SIAFI. 

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Q1871037 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites financeiros para atender às despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1789506 Contabilidade Pública
Conforme Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão mantidos os referidos saldos em conta contábil específica. Conforme Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, não serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados, emitidos a partir do exercício financeiro de 2016, relativos às despesas do
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Q1032870 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por
Alternativas
Q912849 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria, observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até
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Q700741 Contabilidade Pública
Considere: I. Natureza contábil e financeira. II. Vinculados por lei à realização de objetivos determinados. III. Relacionados às áreas de política econômica, social ou administrativa do governo. Nos termos do Decreto nº 93.872/86, são disposições relacionadas aos fundos especiais o que consta em
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Q650988 Contabilidade Pública
A respeito das normas aplicáveis às operações de crédito internas e externas, assinale a opção correta conforme o disposto no Decreto n.º 93.872/1986 e alterações.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador |
Q788848 Contabilidade Pública
O decreto 93.872/86 que dispõe sobre a unificação da conta de caixa do Tesouro Nacional, estabelece:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: B
6: A
7: C
8: C
9: E
10: E
11: E
12: C
13: E
14: A
15: E
16: E
17: B
18: E
19: C
20: A