Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
Informação contábil capaz de fazer a diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não levá-la em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.
Considerando-se as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, marque a alternativa que se refere à descrição supracitada.
De acordo com a atual estrutura programática, fundamentada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA (2016/2019), os programas finalísticos correspondem àqueles que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.
Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:
Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda a lógica de mensuração a valores históricos e valores correntes.
A mensuração a valores correntes:
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