Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Diferentemente da contabilidade societária que adota o
regime de competência, nos entes públicos, a despesa
orçamentária é contabilizada no momento em que os
recursos saem do caixa.
A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Uma restrição às informações contidas nos RCPG diz
respeito à materialidade; admite-se tal restrição em razão da
impossibilidade de se determinar um valor padrão para que
determinado dado seja ou não material.
A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Além da prestação de contas, os RCPG podem ser fonte de
subsídio para a avaliação do desempenho em termos de
custos dos serviços prestados.
A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Os RCPG possuem os atributos da completude de
informações, pois apresentam não somente dados relativos à
prestação de contas em relação aos recursos aplicados, mas
também quanto às condições econômicas do país,
orçamentos e políticas públicas adotadas para a melhoria das
condições sociais.
A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.
Os RCPG são divulgados com o propósito específico de
atender às exigências de transparência determinadas pelos
órgãos fiscalizadores de controle externo.
De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
Informação contábil capaz de fazer a diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não levá-la em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.
Considerando-se as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, marque a alternativa que se refere à descrição supracitada.
De acordo com a atual estrutura programática, fundamentada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA (2016/2019), os programas finalísticos correspondem àqueles que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.
Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:
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